Gildásio Pedrosa de Lima
Este artigo inaugura uma série de cinco ensaios sobre projeto de lei elaborado pelo Grupo de Estudos do Ministério da Fazenda que pretende a alteração da Lei 11.101/05 (LRF) visando a sua modernização e a superação de entraves existentes na atual redação. O PL foi recentemente disponibilizado (novembro de 2017) e ainda não recebeu um […]