politica fiscal
Que possamos aprender com nossos percalços para construir um regime fiscal flexível e resiliente
A Emenda Constitucional nº 126/2022, recente capítulo de uma sucessão de escapes ao teto de gastos, trouxe a morte anunciada da regra fiscal. Para tanto basta a aprovação de lei complementar disciplinadora de um novo regime fiscal, cujo projeto deve ser encaminhado ao Congresso até o fim de agosto deste ano[1]. A regra do teto […]
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