José Affonso Dallegrave Neto
Quando se fala em direitos trabalhistas, muitos franzem a testa e cerram os lábios. Enquanto isso, em um modelo de mercado total, o mundo assiste a um aumento significativo da concentração de renda. Segundo a Oxfam, os 2.153 bilionários do mundo têm mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas (60% da população mundial). Fico a imaginar o retrocesso civilizatório que possa surgir caso os direitos sociais sejam plenamente sepultados. Por certo, correremos o risco de assistir a uma reprise do quadro de exploração da 1ª Revolução Industrial.
Gostemos ou não, os direitos trabalhistas conferem dignidade ao prestador de serviço, a exemplo daquele que assegura um dia de repouso semanal remunerado, 30 dias de férias anuais ou uma gratificação de Natal. Abrangidos pelo conceito de Direitos Sociais, eles compõem a noção de Direitos Humanos de segunda dimensão. E isso não é pouco.
Em 1948, 58 países expressaram um consenso sobre a necessidade de imbricar liberdade, igualdade e dignidade. Nascia a Declaração Universal hoje maltratada e ultrajada, quando da tentativa de esvaziar seu núcleo social. A sua releitura e avanço urgem neste infausto ano de pandemia e pobreza. Somente esta âncora universal poderá frear o ímpeto de governantes autoritários, além de estimular a integração dos socialmente excluídos.
De um lado, novas demandas sobressaem, a exemplo da concessão de benefícios emergenciais ou da regulamentação do serviço dos entregadores de delivery. De outro, velhas denúncias persistem como a dos trabalhos análogos ao de escravo, vivenciados nos rincões ou porões das confecções em grandes centros urbanos.
Neste cenário de injustiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criada em 1930, guarda função cardeal. Vale dizer: são os advogados que formam a classe profissional credenciada a alardear os limites do abuso, ou mesmo o necessário alargamento das ações afirmativas.
Nascida num tumultuado período de gestação da ditadura de Vargas, a OAB sempre se mostrou firme em seus postulados de defesa dos direitos do homem.
A história da democracia brasileira se confunde com a de incansáveis causídicos que lutaram contra o arbítrio do poder e a exploração de vulneráveis. São 90 anos em prol do Estado Democrático de Direito, incluindo-se aí a defesa dos direitos sociais, o combate à desigualdade e o fomento à saudável livre iniciativa e concorrência.
Corolário de um momento agudo de tensão ideológica que assola o país, a Ordem dos Advogados do Brasil pode até vivenciar pontuais divergências internas, mas, creio, jamais perderá o bonde da história. A sua credibilidade está calcada em sua magistral vocação de tutela aos direitos constitucionais. Em uma única expressão: aqui sempre foi e será o baluarte de todos os cidadãos, sejam eles pequenos ou grandes, pobres ou ricos, empresários ou trabalhadores.
O episódio 43 do podcast Sem Precedentes analisa a nova rotina do STF, que hoje tem julgado apenas 1% dos processos de forma presencial. Ouça: