Opinião & Análise

Adicional de periculosidade

O verdadeiro perigo da exposição ao aparelho de raio-x móvel

Uma análise sobre a não modulação dos efeitos

Crédito: Pixabay

Cerca de 04 (quatro) meses após o julgamento do Tema 10 da Tabela de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, o TST incluiu na pauta do dia 12/12/2019 o julgamento dos embargos declaratórios opostos à decisão. Embora tradicionalmente os embargos tenham servido para apontar aspectos que poderiam ser integrados às decisões dos magistrados, nos dias […]

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