Roberto Livianu

Quantas pessoas no Brasil têm a exata consciência do que representou para nós a proclamação da república pelo Marechal Deodoro da Fonseca há exatos 127 anos? Quantas sabem de verdade por que hoje é feriado nacional? Com certeza a minoria.
Primeiro porque inicialmente só os homens ricos tinham direitos políticos. Mulheres não eram cidadãs e o direito de voto dependia do grau de riqueza do indivíduo, o que somente foi se modificar ao longo do século XX.
A república democrática com a feição que hoje conhecemos foi-se consolidar há 28 anos na verdade, com a edição da Constituição-Cidadã em 1988, já que além da morosa evolução social ainda tivemos dois períodos de exceção – o Estado Novo de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945 e a Ditadura Militar de 1964 a 1985.
Mesmo assim, apesar da consagração da proteção jurídica da cidadania civil, social e política, o princípio da isonomia, pedra angular do sistema democrático, ainda é utopia na nossa realidade de desigualdades e injustiças de dimensões continentais, temperada pelo foro privilegiado que obstrui gravemente a distribuição da justiça.
A substituição do sistema monárquico imperial pelo republicano deveria ter significado a transformação da hereditariedade política sanguínea na alternância no exercício do poder através de escolhas de representantes em eleições livres.
Desde o início, infelizmente nunca foi assim. Sempre houve por aqui conchavos aristocráticos, alianças oligárquicas, manipulações e desvios da rota democrática, como o de 1930, quando Julio Prestes venceu Getúlio Vargas no voto.
As capitanias hereditárias não existem mais, mas diversas figuras de expressivo protagonismo em nosso país lembram bastante aqueles antigos donos do poder. O coronelismo ainda vive entre nós, estando muito presente, ainda governando grandes cidades, estados, nos parlamentos e até presidindo o Congresso Nacional, apesar das inúmeras investigações por atos de corrupção.
A lei da ficha limpa nos trouxe um importante filtro para depurar maus gestores, tendo sido adotada por muitos como critério para admissão de funcionários de confiança. Mas mesmo assim, os fichas sujas insistem em burlar de forma pusilânime a lei. Pois se acham acima dela.
Bons exemplos disso, três candidatos a governador em 2014. José Riva (Mato Grosso), Neudo Campos (Roraima) e José Roberto Arruda (Distrito Federal), que após serem barrados pela lei da ficha limpa, fizeram-se substituir pelas esposas, como se estas fossem objetos de uso político e como se os eleitores fossem cabeças de gado marcadas e totalmente transmissíveis a critério do chefão.
Mas isto poderia ter sido evitado se os partidos políticos que lhes concederam indevidamente legendas tivessem cumprido a lei. Afinal, basta lei da ficha limpa. Ou será que precisamos também da lei do partido limpo para que este cumpra aquela?
Robert Klitgaard, importante cientista político estadunidense nos ensina que a concentração excessiva de poder e a opacidade associadas geram corrupção. Nesta direção, o mundo vem procurando consolidar a cultura da transparência e da desconcentração do poder, instrumentos de integridade e boa governança.
Nesta linha, é essencial ter clareza sobre os graves danos sociais gerados pelo fenômeno do enraizamento no poder, que certamente não se coaduna com a essência republicana. E a reeleição, especialmente sem limites, pode gerar esta indesejável consequência.
O exercício de funções políticas pressupõe o desapego e a busca do bem comum. Por isto, com certeza a constituição intencional de raízes profundas para se incrustar e se manter infinitamente no poder se contrapõe frontalmente ao ideal de arejamento permanente inerente à República.
Ao menos limitar a dois mandatos o exercício do poder no campo legislativo, a exemplo do que já acontece na esfera executiva, pode ser um importante caminho para a concretização dos princípios republicanos em nosso país.

16755395234_ebb6b3bd53_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Número de mandatos de cada parlamentar deveria ser limitado a dois

O valor republicano da alternância de poder

Número de mandatos de cada parlamentar deveria ser limitado a dois