O valor da causa em ações coletivas e o CPC/2015

De acordo com o artigo 291 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), “a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível”. O artigo 292, em complemento, estabelece as formas de se calcular o valor da causa, a depender da natureza da demanda. Os dispositivos pouco diferem dos […]