Felipe Chiavone Bueno

No mês de setembro do ano passado, o empresário André Aranha foi absolvido do crime de estupro de vulnerável supostamente praticado contra a influenciadora digital Mari Ferrer. O caso ganhou projeção nacional após o site The Intercept Brasil divulgar trecho da audiência e analisar o conteúdo da sentença absolutória. Em janeiro deste ano, outro episódio momentoso envolvendo crime sexual atraiu os holofotes midiáticos. O cantor Nego do Borel passou a ser investigado pela prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável (e outros) contra a atriz e modelo Duda Reis. Sem ingressar no mérito e nos pormenores dos exemplos trazidos, em ambos, malgrado os contornos de cada um, suscitaram-se múltiplas interrogações sobre os critérios adotados pelos juízes no momento da apreciação das provas, mormente a valoração da palavra da ofendida.
Provar um estupro<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> judicialmente não é tarefa simples. Ele costuma ser praticado entre quatro paredes, sem a presença de testemunhas e sem deixar vestígios. Por essa razão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que no estupro, amiúde cometido às ocultas, a palavra da vítima é protagonista, desde que harmônica com as demais provas dos autos. Trata-se de contexto em que o judiciário, ciente do possível equívoco do emprego solitário da narrativa da ofendida, estabelece a sua insuficiência para, isoladamente, sustentar a condenação.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O STJ não estipula qual ou quantas provas são necessárias para reputar provado o estupro, apenas que o relato da vítima, desacompanhado, não basta. O exame de corpo de delito, a título de exemplo, pode fortalecer a hipótese acusatória, embora não seja categórico. No caso Mari Ferrer, mesmo havendo prova do material genético do acusado na roupa da ofendida, pouco revelou sobre o dolo do empresário. Não obstante, a condenação exige superação da dúvida razoável da juíza ou juiz. Explico: até condenação definitiva, presume-se a inocência do réu e as dúvidas são interpretadas em seu favor, porquanto são regras de tratamento durante todo o processo.
Com relação à segunda regra, denominada in dubio pro reo, não se pode considerar provado uma imputação de estupro vaga, inconclusiva, nebulosa, incapaz de transpor a dúvida razoável do julgador. Perpetuada a falta de certeza e a fragilidade probatória, absolve-se o réu. Complemento: na esfera criminal a preocupação com o erro mostra ser muito mais dramático condenar um inocente do que absolver um culpado. À vista disso, é imperativo que a narrativa da vítima venha corroborada por outros meios de prova.
É primordial, contudo, fixar um adendo. Tratam-se dos critérios ou standards probatórios que orientam a atividade do julgador, ou seja, o grau de prova legalmente exigido para cercear a liberdade do réu. Para a denúncia: indícios de autoria e materialidade. Para a decretação do sequestro de bens: indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. Para a pronúncia: convencimento da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Para a busca e apreensão domiciliar: fundadas razões – critério adotado para o deferimento da medida de busca e apreensão nas residências do Nego do Borel. Para a prisão preventiva: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Para a condenação: prova além de qualquer dúvida razoável. O nível exigido para condenar, portanto, se aproxima da certeza, jamais em indícios.
Além do mais, a atividade de julgar demanda um quê subjetivo e valorativo. Afinal, o julgador é um sujeito que sente, de carne e osso, muito embora há quem acredite, indelicadamente, que a imparcialidade é sinônimo de apatia. No entanto, ao assumir uma escolha e tomar uma decisão no processo, é crucial que o julgador abrace critérios objetivos e capazes de atribuir credibilidade ao teor do julgamento da imputação criminal. Subjetivos ou objetivos, ambos os critérios reclamam a fundamentação da juíza ou juiz.
Aliás, produzidas as provas, apreciando as particularidades do fato concreto, ele decidirá com base na experiência e conforme sua convicção, justificando suas escolhas objetivamente. É o livre convencimento motivado. A motivação é justificação das circunstâncias que determinaram as razões de decidir, ou seja, uma justificação racional das escolhas que o levou a se posicionar dessa ou daquela forma. A decisão judicial não é, portanto, um ato de fé. É uma escolha racional e lógica.
Dito isso, partindo da premissa de que no bojo do depoimento pessoal e judicial da vítima a oralidade ganha ênfase, pois composta não apenas por aquilo que a vítima diz expressamente, mas também pelas suas declarações implícitas, na atitude diante das perguntas formuladas, nas reações espontâneas, tudo incorporando o conjunto probatório e merecendo atenção e interesse do julgador, quando o assunto é estupro cada detalhe, pormenor e sutileza importam. Daí porque não só os (as) juízes (as), mas os (as) delegados (as), promotores (as) e advogados (as) precisam adquirir a capacidade de fazer uma escuta qualificada e empática da vítima, livre de prejulgamentos. Aliás, essa foi uma das premissas para a criação de delegacias, promotorias e tribunais especializados nesse tipo de crime em vários estados do território nacional.
<blockquote class="jota-article__eye">De mais a mais, em se tratando de estupro, de prova difícil, porque entre o estuprador e a vítima não está mais ninguém, a prova mais importante é, de fato, a palavra da vítima e seus prolongamentos, conforme enfatizado pelo STJ.</blockquote>
Em que pese a ressalva da Corte, quando os indícios do estupro forem fortes o bastante e reveladores de uma convicção indubitável, ou seja, quando a credibilidade do depoimento da vítima e seus indícios forem demasiadamente sólidos, nada impede que o julgador decida em favor da vítima, desde que, conforme dito acima, fundamente suas escolhas decisórias.
É sempre oportuno enfatizar que o estupro contra meninas e mulheres constitui uma das formas mais graves de violação de direitos humanos e é responsável por arruinar a vida de uma vítima a cada 8 minutos em nosso país<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Idem o estado de coisas do sistema de justiça criminal brasileiro que condena homens e mulheres baseado em prova que não é confrontada com os demais elementos do processo. Os exemplos são diversos. Isso significa que, de quando em quando, a balança da justiça requer calibragem. Já é um bom começo um judiciário que se filie ao critério “além de qualquer dúvida razoável” bussolado no dever de fundamentação das decisões.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Código Penal, Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020), produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: <a href="about:blank">https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf</a>. Acesso em: 02 fev. 2021.

Caso Mariana Ferrer: juiz Rudson Marcos presidiu sessão de julgamento que absolveu acusado por estupro

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JOTA

A importância da palavra da vítima e os casos Duda Reis e Mari Ferrer

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