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Denise Lapolla

O tempo tem um peso diferente para quem já se aposentou. Um ano a mais pode representar novas necessidades de saúde, despesas maiores e uma renda cada vez mais comprometida. No Congresso Nacional, entretanto, o tempo parece correr em outro ritmo quando o assunto é a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Há mais de duas décadas, milhares de brasileiros que dedicaram sua vida profissional ao serviço público continuam contribuindo para a previdência depois de aposentados. A maioria absoluta recolheu contribuições durante toda a carreira, sobre a integralidade de suas remunerações, e segue vendo parte de seus benefícios descontada mensalmente. Enquanto isso, propostas para rever essa cobrança atravessam legislaturas sem chegar a uma decisão definitiva.
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A situação não é nova. O que começa a mudar é a disposição de alguns estados para enfrentá-la. Em Santa Catarina, por exemplo, a legislação estabeleceu uma ampliação progressiva da faixa de isenção. Desde janeiro de 2026, a alíquota de 14% incide apenas sobre a parcela dos benefícios que ultrapassa três salários mínimos. A cobrança permanece, mas atinge uma parcela menor da renda dos beneficiários. Outros estados também adotaram medidas para aliviar o desconto previdenciário, cada um com suas próprias regras.
Essas experiências merecem atenção pelas alternativas que oferecem. Embora os regimes previdenciários tenham características distintas, a cobrança sobre aposentadorias e pensões pode ser revista, como tantas outras regras que foram modificadas ao longo das reformas da previdência.
Conhecemos os argumentos relacionados ao equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários. Eles devem fazer parte de qualquer debate responsável. Mas conhecemos também a realidade de quem encerrou sua vida profissional e precisa reorganizar o orçamento para acomodar despesas que aumentam com a idade, especialmente aquelas relacionadas à saúde. Para essas pessoas, a redução de um desconto mensal pode fazer diferença na compra de medicamentos, no custeio de tratamentos e em outros cuidados.
A PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, apresenta uma alternativa de transição. Entre suas medidas, prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas a partir de determinadas idades, até sua extinção aos 75 anos. O texto estabelece um cronograma de desoneração que acompanha o envelhecimento dos beneficiários, oferecendo uma perspectiva de redução dos descontos à medida que avançam em idade.
A proposta prevê uma mudança progressiva, permitindo que a redução da cobrança ocorra ao longo dos anos. Mas, enquanto se discutem as condições dessa transição, a própria matéria acumula tempo de tramitação.
A PEC 555 foi apresentada em 2006. 20 anos depois, a reivindicação que lhe deu origem permanece atual. Nesse intervalo, servidores se aposentaram, outros chegaram à idade avançada e muitos faleceram sem ver uma resposta do Congresso. Para quem acompanha essa trajetória, é difícil aceitar que o assunto continue sempre à espera de uma nova oportunidade.
Desde sua fundação, a Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa) acompanha de perto essa discussão. Ao lado do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), a entidade defende o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A articulação ganhou urgência diante da proximidade do encerramento da atual legislatura, em 31 de janeiro de 2027, quando a proposta mais antiga poderá ser arquivada. A tramitação conjunta permitiria aproveitar o trabalho legislativo acumulado ao longo de 20 anos, evitando que a discussão precise recomeçar das etapas iniciais.
O compromisso anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, de encaminhar o pedido de apensamento, somado aos requerimentos apresentados por centenas de deputados, representa uma perspectiva de avanço. Mas sabemos, pela experiência, que existe uma distância considerável entre um compromisso assumido e uma decisão efetivamente tomada.
A Anampa participa dessa mobilização porque considera necessária uma resposta legislativa. A reivindicação reúne servidores de diferentes gerações, carreiras e convicções políticas. Afinal, o desconto previdenciário aparece no contracheque de todos eles, independentemente de suas preferências partidárias.
Esperamos que os parlamentares que estarão na Câmara na próxima legislatura, tanto os que renovaram seus mandatos quanto aqueles que chegam pela primeira vez, compreendam a situação dos aposentados e pensionistas. As preocupações com as contas públicas são legítimas e precisam ser consideradas na discussão. Mas a complexidade do tema não deveria condenar uma proposta a permanecer por décadas sem uma deliberação conclusiva.
As mudanças estaduais mostram que a revisão das regras previdenciárias já está em curso em diferentes partes do país. No âmbito federal, a PEC Social oferece uma proposta concreta, cuja apreciação depende agora dos encaminhamentos legislativos. Seguiremos mobilizados para que o Congresso examine seu mérito e tome uma decisão.
Para os aposentados e pensionistas, cada ano de espera significa a continuidade de descontos sobre benefícios que precisam atender a necessidades cada vez maiores. O Congresso pode adiar uma votação. Os aposentados não podem adiar o envelhecimento nem suas consequências.

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JOTA

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