STF
A prescrição das demandas de ressarcimento ao erário exercidas pelo TCU e o julgamento desta semana do RE 636.886
“Cobrança por bagagens ‘tende a ser favorável’ ao consumidor, diz TCU – Tribunal abriu auditoria para verificar se o preço das passagens aéreas caiu com o início da cobrança pelo despacho de bagagens”. “TCU determina que Anatel apresente relação de bens das operadoras de telefonia fixa”. “Antes de permitir novos leilões, TCU quer que estatal […]
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Cristina Telles