Márcio Chaib

Desde a pandemia de Covid-19, que assolou o mundo entre os anos de 2020 e 2022, o Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>) consolidou-se como um patrimônio nacional do qual nos orgulhamos, apesar das falhas conhecidas. O SUS tornou-se presença constante nas redes sociais e, frequentemente, ocupa os tópicos mais comentados com expressões como #DefendaOSUS, #VivaoSUS e #OrgulhoSUS.
Entretanto, ondas pontuais de engajamento digital não bastam para sustentar um sistema de tamanha complexidade. Políticas públicas e mobilizações sociais efetivas exigem conhecimento profundo da estrutura e, principalmente, o reconhecimento das ameaças reais. Atualmente, o desconhecimento sobre a arquitetura sistêmica do SUS é um fator crítico que pode conduzir a rede ao colapso.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
O SUS vai muito além do posto de saúde local. Ele não se restringe apenas às unidades de gestão estatal direta, como hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A saúde pública brasileira possui natureza interdependente, ancorada no conceito de "sistema": uma rede onde o poder público e os setores filantrópico e complementar operam de forma integrada. Preservar o SUS exige, portanto, a proteção de cada componente dessa engrenagem.
A atuação das <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Santas%20Casas">Santas Casas</a> e hospitais filantrópicos ilustra bem essa interdependência. Longe de serem meros parceiros eventuais, essas instituições respondem por 50% das internações do sistema público. Em procedimentos de alta complexidade — como cardiologia, transplantes e oncologia — o índice chega a quase 70%. Dos atendimentos de pacientes renais, cerca de 85% são realizados exclusivamente por clínicas privadas conveniadas ao SUS, conforme dados da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT). Ou seja, o setor filantrópico não está "ao lado" do SUS; ele é, de fato, o SUS.
Além da medicina de alto padrão, essa rede alcança os pontos mais isolados do país. Segundo dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), 821 municípios têm nesses hospitais o seu único equipamento de saúde. Nessas localidades, qualquer interrupção das atividades resultaria na desassistência imediata de milhares de pessoas. Defender esse braço do sistema é garantir a universalidade, a equidade e a integralidade prometidas pela Lei 8.080/1990.
Contudo, no momento de impulsionar hashtags de apoio, o setor complementar acaba esquecido por grande parte da sociedade e das esferas governamentais. De acordo com a CMB, o déficit anual das Santas Casas oscila entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. Esse subfinanciamento crônico levou ao fechamento de mais de 315 hospitais filantrópicos entre 2016 e 2022, resultando na perda de cerca de 7 mil leitos.
Embora não existam soluções imediatas para um problema dessa magnitude, o Judiciário tem em mãos uma medida capaz de oferecer um alívio financeiro crucial: o Tema 1305 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob relatoria da ministra Regina Helena, a 1ª Seção analisará este ano a possibilidade de equiparação dos valores pagos pela União à rede complementar aos mesmos recebidos por ela pela rede suplementar.
Hoje, as Santas Casas são pagas pelos serviços prestados à população com base na Tabela SUS, defasada há mais de duas décadas. Em contrapartida, a lei 9.656/98 impõe às operadoras de planos de saúde o encargo de ressarcir o SUS sempre que beneficiários o utilizarem. Porém, o cálculo deste ressarcimento é feito por meio do Índice de Valoração de Ressarcimento (IVR), que é Tabela SUS x 1,5. O julgamento decidirá se esses valores podem ser igualados.
Essa discussão já possui precedentes. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) consolidou o entendimento de que o pagamento de serviços prestados por unidades privadas em cumprimento de ordem judicial deve seguir os mesmos critérios adotados quando o SUS é ressarcido por planos de saúde.
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Mais do que uma questão de isonomia jurídica, equiparar esses valores pode ser a salvação de instituições que hoje sobrevivem da benevolência de doadores e emendas parlamentares para custear despesas básicas, como insumos e contas de energia e água.
Deixar o braço filantrópico do SUS desamparado é colocar em risco o atendimento de toda a população. Compreender esse cenário não é um alarde fatalista, mas um convite urgente ao cuidado e à preservação de um dos maiores patrimônios do povo brasileiro.

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