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Claudio Lottenberg

A Constituição de 1988 colocou a saúde no centro da cidadania brasileira ao afirmar, de forma inequívoca, que ela é direito de todos e dever do Estado. Não se tratou apenas de um avanço jurídico. Foi uma escolha civilizatória. Ao criar as bases do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil rompeu com um modelo fragmentado, desigual e excessivamente vinculado à lógica previdenciária, passando a reconhecer que o acesso à saúde não poderia depender da inserção formal do indivíduo no mercado de trabalho.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
O SUS é, desde então, uma das mais relevantes construções institucionais do país. Seu compromisso com a universalidade, a integralidade e a equidade representam um marco da democracia brasileira. Mas há um ponto essencial que, por vezes, é obscurecido por simplificações ideológicas: o mesmo texto constitucional que atribui ao Estado a responsabilidade pela saúde também admite de forma expressa a participação da iniciativa privada na assistência.
Isso significa que o sistema brasileiro nunca foi concebido como uma estrutura de execução exclusivamente estatal. O SUS é público em seus princípios, em sua missão e em sua responsabilidade. Mas sua operação sempre contou, de forma complementar, com a presença de instituições privadas, especialmente filantrópicas. Basta lembrar o papel histórico das Santas Casas, que precedem a própria criação do SUS e, até hoje, sustentam parte importante da assistência em inúmeras regiões do Brasil. O setor privado, portanto, não representa uma anomalia no sistema. Ele integra, desde a origem, a realidade concreta da saúde brasileira.
O que mudou ao longo do tempo foi a forma de entender essa relação. Antes, o privado era visto sobretudo como recurso subsidiário, acionado quando o Estado não conseguia prover determinada oferta. Hoje, a discussão precisa ser mais sofisticada. A medicina tornou-se mais complexa, mais tecnológica, mais custosa e mais dependente de protocolos, rastreabilidade, segurança do paciente e capacidade de incorporação rápida de inovação. Já não basta garantir acesso. É preciso garantir acesso com qualidade, eficiência e atualização permanente.
É nesse cenário que os limites da administração direta se tornam mais evidentes. Muitas vezes, a rigidez dos processos de contratação, compra, reposição de equipes e incorporação tecnológica reduz a capacidade de resposta do sistema público. Não se trata de desmerecer o papel do Estado, mas de reconhecer que a saúde contemporânea exige maior flexibilidade operacional e melhor governança.
Por isso, amadurecer a relação entre público e privado é uma necessidade, não uma concessão. O debate sério não é sobre substituir o Estado, nem sobre privatizar o SUS. É sobre construir modelos de cooperação capazes de fortalecer o interesse público, com metas claras, transparência, controle e foco em resultados. Em um país continental, desigual e marcado por enormes vazios assistenciais, isso se torna ainda mais importante.
O futuro da saúde brasileira dependerá da capacidade de combinar compromisso social com inteligência de gestão. Terapias avançadas, medicina de precisão, uso de dados, inteligência artificial, telemedicina e atendimento a populações distantes dos grandes centros exigirão novas respostas. Em muitas dessas frentes, o setor privado já contribui com conhecimento, tecnologia, formação e inovação a serviço do SUS.
Defender o SUS não é congelá-lo em arranjos incapazes de evoluir. É preservá-lo como projeto constitucional e, ao mesmo tempo, dotá-lo dos instrumentos necessários para enfrentar a complexidade do presente e do futuro. A saúde foi elevada pela Constituição à condição de direito fundamental. Está na hora de elevar também a qualidade do debate sobre como fazê-la funcionar melhor.
Ao mesmo tempo, é indispensável reconhecer que o financiamento segue sendo um dos principais gargalos estruturais do sistema. A ampliação da demanda, impulsionada pelo envelhecimento da população e pelo aumento das doenças crônicas, pressiona continuamente os recursos disponíveis. Isso implica enfrentar temas sensíveis, como alocação eficiente de recursos, avaliação de tecnologias em saúde e definição de prioridades baseadas em evidências.
Além disso, a qualificação da gestão pública passa, necessariamente, pelo fortalecimento de mecanismos de avaliação e desempenho. Medir resultados, comparar indicadores e dar visibilidade às boas práticas são estratégias fundamentais para reduzir desigualdades regionais e elevar o padrão de atendimento.
Por fim, é preciso compreender que o SUS é uma obra em construção permanente. Sua solidez institucional convive com desafios operacionais que exigem atualização contínua.

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JOTA

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