Trabalhista
Convenção nº 158 da OIT não exige a caracterização da falta grave para a rescisão do contrato, mas a indicação de um motivo
Mal nasceu o novo ano e os empresários brasileiros já foram sacudidos por uma notícia, que viralizou nas redes sociais e fez estremecer o chão dos gestores de departamento pessoal[1]: o Supremo Tribunal Federal (STF) vai “aprovar uma medida” para proibir a demissão sem justa causa no Brasil. Antes de qualquer desespero nas empresas, é […]
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Renato Melquíades de Araújo