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Wallace Corbo

Eduardo Adami

As últimas semanas foram tomadas pelo debate político e social sobre o racismo. No campo jurídico, a questão tem suscitado reflexões acerca da participação da população negra em instituições e debates, além das reflexões de longa data acerca do conteúdo jurídico do princípio da igualdade e da promoção do reconhecimento.
Mas discutir racismo envolve mais do que analisar pautas específicas que expressamente nos trazem o problema da raça. Por constituir uma realidade estrutural, o racismo permeia as diversas normas e instituições sociais de tal modo que uma postura antirracista exige do intérprete um compromisso de fazer a pergunta certa: como o fator raça pode afetar e ser afetado por uma determinada discussão?
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Essa perspectiva parece evidente quando se trata do julgamento da ADPF 496, concluído pelo Supremo Tribunal Federal na última semana. Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, em que se pedia ao Supremo que declarasse a não-recepção do crime de desacato pelo ordenamento constitucional de 1988.
É preocupante que controvérsia constitucional de tamanha relevância tenha se desenvolvido em sessão virtual, com baixíssima visibilidade e em meio a discussões políticas que ofuscam a atividade do tribunal. Mas, nos limites da reflexão que propomos, devemos olhar para o caminho que o tribunal trilhou – ou melhor, para o caminho que deixou de trilhar.
Ao final da sessão virtual, 9 (nove) ministros votaram no sentido da compatibilidade do crime de desacato com a Constituição de 1988, entre os quais o próprio relator, o min. Roberto Barroso. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber divergiram, afirmando a não-recepção do crime e, portanto, a procedência da ADPF.
É interessante notar o que faltou nas argumentações dos ministros. Tanto no voto do relator, quanto nos votos divergentes, pautou-se debate que envolve os limites da liberdade de expressão e as exigências de um Estado Democrático de Direito.
Os ministros divergiram, ainda, na interpretação que dão aos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e à própria Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O que está ausente na discussão é o conhecido impacto desproporcional que a criminalização demasiadamente aberta de condutas críticas às autoridades públicas produz sobre pessoas negras no Brasil.
A bem da verdade, o ministro Fachin menciona, em seu voto, dissertação de mestrado de Jéssica Gomes da Mata,<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> na qual se revelou que, apesar de representar um pequeno percentual entre os crimes reportados por policiais militares (8%), o recurso ao crime de desacato é recorrentemente utilizado por policiais militares e outras autoridades como forma de “enquadrar” cidadãos que ousem ao menos discordar de abordagens policiais. O ministro se limitou a tratar a questão, contudo, como um problema de “chilling effect” – ou seja, de como a criminalização da fala gera o temor de exercer o direito à liberdade de expressão.
Olhar para a questão na perspectiva racial – ou seja, na perspectiva da maioria de brasileiros para quem fala o Supremo – revelaria, no entanto, que o problema do desacato ultrapassa a mera discussão abstrata sobre liberdade de expressão.
Democracia e liberdade são, de fato, centrais ao debate. Mas também é central a análise saber quem são as vítimas e quem são os supostos perpetradores de um crime cujo tipo objetivo pode abarcar condutas tão singelas quanto o questionamento da autoridade que abusa do poder.
No plano das “vítimas” do crime, estudo desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro apontou que nada menos que 93,5% dos casos do TJRJ envolvendo crime de desacato tinham como alvo os agentes de segurança pública.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
No mesmo sentido, durante as operações de Garantia de Lei e Ordem protagonizadas pelo Exército em 2018, 90% dos crimes supostamente praticados contra militares foram classificados como desacato, conforme estatísticas das incursões na Maré e no Alemão.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Ou seja, são exatamente os agentes de segurança os que mais se valem do crime de desacato – para, retomando Jéssica da Mata, enquadrar e criminalizar cidadãos. O que as pesquisas infelizmente não mostram – mas certamente mostrariam se os dados estivessem disponíveis – é a cor dos “autores” desse crime.
É emblemático e ilustrativo dessa dinâmica, o caso de Renato Almeida Freitas Júnior,<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> um homem negro, advogado, mestre em Direito e professor cujos títulos e reconhecimento profissional não o protegeram – como não protegem pessoas negras – de ser submetido ao arbítrio policial.
Ao autorizar a revista do carro em que estava sob a condição de poder verificar o procedimento, Renato foi agredido e recebeu voz de prisão. Sob a alegação de desacato, foi levado à delegacia, onde foi agredido verbal e fisicamente.
Não se pode viver a ilusão de que o desacato é a origem ou o fato determinante para o problema do racismo institucional das forças de segurança pública. Mas é uma engrenagem relevante na estrutura discriminatória que elas representam.
De fato, abrindo-se os olhos para a repercussão racial da criminalização do desacato, percebe-se que as mesmas abordagens policiais em que se dramatizam os “crimes de desacato” são aquelas que – hoje vemos mais do que nunca – envolvem violência excessiva por parte das autoridades.
São essas mesmas abordagens que, como também é fato notório, perfilam e miram diretamente pessoas negras. São essas as abordagens que, levadas ao sistema de justiça, tornarão a defesa do acusado um trabalho hercúleo, diante da jurisprudência que atribui à palavra do policial uma presunção quase absoluta de veracidade.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Um Supremo que discute racismo apenas quando trata de ações afirmativas pode colaborar para uma sociedade mais igualitária, mas fica muito aquém de seu dever institucional.
Em um país que, durante uma crise sanitária, precisa-se de uma decisão liminar para que o Estado deixe de matar cidadãos negros nas favelas, crer que o problema do crime de desacato (ou de qualquer outra engrenagem do racismo estrutural) envolve apenas discussões abstratas e puramente teóricas sobre liberdade de expressão e democracia (ainda que relevantes) é atuar com uma miopia incompatível com as promessas emancipatórias da Constituição.
A luta antirracista se desenvolve em todas as instituições e em todos os momentos. Exige dos agentes jurídicos que, antes de procurarem respostas certas, façam as perguntas necessárias.
Especialmente quando se fala em um Supremo Tribunal Federal estrutural e quase absolutamente branco, passou da hora de a Corte abrir sua perspectiva epistemológica e hermenêutica para a questão racial, mesmo e principalmente quando o fator raça não parece evidente em um caso.
Notas de repúdio e retóricas igualitárias são insuficientes quando problemas reais levados à decisão são ignorados porque não há esforço para ver. Discursos bonitos e artigos comprometidos não bastam quando, podendo interferir nas engrenagens do racismo estrutural, agentes institucionais permitam que elas sigam rodando e eternizando os instrumentos que silenciosamente – para quem não quer escutar – perpetuam nossa desigualdade racial sistêmica.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Jessica Gomes da Mata. A política do enquadro. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo, 2019. Os dados foram citados na decisão do min. Fachin e, até a conclusão desse artigo, os autores não obtiveram acesso à íntegra do estudo.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Fábio Carvalho Leite (coord.), Arianne Câmara Nery e Thainá Mamede Couto da Cruz. Desacato no JECRim e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Disponível em: &lt;<a href="https://www.plebpuc.science/desacato-no-jecrim-e-no-tjrj">https://www.plebpuc.science/desacato-no-jecrim-e-no-tjrj</a>&gt;. A pesquisa foi igualmente apontada por Jessica Gomes da Mata em suas redes sociais.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Cf. Constança Rezende. Forças Armadas fazem 4ª operação na Vila Kennedy com 1.400 homens. Estadão, 03 de março de 2018. Disponível em: &lt;<a href="https://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,forcas-armadas-fazem-3-operacao-na-vila-kennedy-com-1400-homens,70002212197">https://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,forcas-armadas-fazem-3-operacao-na-vila-kennedy-com-1400-homens,70002212197</a>&gt;.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Cf. Felippe Aníbal. Advogado negro é preso por desacato e denuncia agressões e injúria racial. Gazeta do Povo, 25 de agosto de 2016. Disponível em &lt;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/advogado-negro-e-preso-por-desacato-e-denuncia-agressoes-e-injuria-racial-7ndm4zrwkkuixwa4ee6mua4ns/">https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/advogado-negro-e-preso-por-desacato-e-denuncia-agressoes-e-injuria-racial-7ndm4zrwkkuixwa4ee6mua4ns/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Muitos juízes e tribunais admitem somente o depoimento policial como prova suficiente a justificar a condenação. É o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja Súmula nº 70 registra: “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades. policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”.

Fachada Congresso Nacional

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JOTA

A luta antirracista se desenvolve em todas as instituições e em todos os momentos

O supremo problema racial

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