Meio ambiente

O Supremo e o Direito Ambiental Internacional: os diálogos da ADPF 708

Corte tende a usar normas internacionais como argumento contundente na identificação das obrigações brasileiras

Lucas Carlos Lima

23/08/2020 07:16

Ministro Luiz Fux e ministro Roberto Barroso durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

As audiências públicas que ocorrerão nos dias 21 e 22 de setembro relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 708 (antes ADO 60) são importantes não somente pela inadiável questão ambiental que hoje atrai negativa atenção internacional para o Brasil. Elas revelam a possibilidade de um interessante diálogo entre o Direito Brasileiro e o […]

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