As audiências públicas que ocorrerão nos dias 21 e 22 de setembro relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 708 (antes ADO 60) são importantes não somente pela inadiável questão ambiental que hoje atrai negativa atenção internacional para o Brasil. Elas revelam a possibilidade de um interessante diálogo entre o Direito Brasileiro e o […]
Meio ambiente
O Supremo e o Direito Ambiental Internacional: os diálogos da ADPF 708
Corte tende a usar normas internacionais como argumento contundente na identificação das obrigações brasileiras
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login