Fantasma da ilegitimidade
Legitimidade de Cortes Constitucionais depende também da sua capacidade de impor limites aos seus próprios poderes
Cortes Constitucionais ao redor do mundo sempre tiveram que lidar com um incômodo problema: por melhores que sejam suas decisões, o fantasma da ilegitimidade sempre pairou sobre a cabeça dos seus juízes. Se o Poder Legislativo tem à sua disposição o poderoso argumento democrático para justificar seus poderes – eles foram, afinal, eleitos – as […]
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Horácio Neiva