Daniel Becker

Pedro Gueiros

Isabela Ferrari

Na infinitude do tempo, tudo aquilo que é possível, acontecerá, como disse uma vez Platão. Mas a despeito de todos os indícios, o Brasil assistiu boquiaberto ao ataque cibernético ao Superior Tribunal de Justiça, que resultou em um recesso forense forçado e uma incerteza sobre o eventual perdimento (total ou parcial) de dados de processos judiciais.
No momento em que refletíamos sobre o texto, o Tribunal estava às escuras, sem acesso a um imenso e histórico acervo de processos judiciais, e-mails internos etc.
Para colocar ordem nas coisas, é interessante entender algumas peculiaridades que conhecemos, até o momento, sobre o incidente de segurança. No dia 5 de novembro, o STJ retirou seu sistema do ar e informou a sociedade sobre o ataque ocorrido no dia 3 de novembro.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Até onde se sabe, trata-se da prática de ransomware, consistente no uso de um software que criptografa dados de uma organização e pede um resgate (ransom), geralmente em criptomoedas, para fornecer o caminho reverso da criptografia e liberar os arquivos. O malware tem até nome: <a href="https://www.techtudo.com.br/listas/2020/11/ataque-hacker-ao-stj-seis-coisas-que-voce-precisa-saber-sobre-o-caso.ghtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RansomExx</a>. Embora o Tribunal negue, tudo indica que até mesmo o backup do STJ foi hackeado. Caso não haja o pagamento, a ameaça é de apagamento definitivo das informações.
O que se tem, até a redação deste texto, é toda a base de dados do STJ criptografada, inacessível para cidadãos, servidores e ministros. Empresas de tecnologia, equipes técnicas da Polícia Federal e o Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro estão, neste momento, tentando quebrar a criptografia sem qualquer sucesso; hoje, portanto, o Tribunal Superior desapareceu do mapa virtual.
Como consequência extrema, há de se destacar a possibilidade de perda de todos os processos judiciais que lá tramitam eletronicamente, bem como a publicação pelos invasores de informações de autos que tramitam em segredo de justiça.
<blockquote class="jota-article__eye">A pergunta que todos devem estar se fazendo é: isso poderia ter sido evitado? Ao que nos parece, a resposta é um retumbante “sim”.</blockquote>
Primeiro, o “fator humano” não é clichê à toa. Grande parte desses ataques têm início em falhas de funcionários que clicam em links suspeitos (e.g. phishing e spear phishing), expondo vulnerabilidades dentro de suas organizações. Nessa linha, revela-se fundamental o treinamento e a conscientização dos servidores para resistirem a essas tentativas de invasão via engenharia social.
Afinal, a maioria dos hackers, sobretudo os jovens, busca “não lucro ou poder, e sim testar os limites de seu talento a qualquer oportunidade de provar que o impossível é possível”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Ainda, pondo os pingos nos is, a ação foi praticada por um <a href="https://www.conjur.com.br/2019-jun-14/limite-penal-bom-dia-eu-sou-hackercracker-voce-nao-sabe-eu-sei" target="_blank" rel="noopener noreferrer">cracker</a>, aquele que possui efetivamente o “dolo” em quebrar sistemas eletrônicos. Os hackers, por sua vez, atuam com propósitos diversos – e normalmente positivos – visando alterar e modificar softwares e hardwares.
Em segundo lugar, mas não menos importante, temos o aspecto tecnológico e a sua intrínseca vulnerabilidade. Se até o Pentágono já foi invadido, o que poderíamos dizer do STJ? A questão não é o ataque em si – porque ele vai acontecer, queiramos ou não –, mas a forma de resposta e a prevenção a ele.
Impossível não associar tais condutas proativas às determinações da LGPD. Muito embora associemos às funções propriamente governamentais, quando pensamos na sua aplicação ao setor público, a norma também se aplica a qualquer pessoa jurídica de direito público.
Funções jurisdicionais, portanto, não são uma exceção<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Assim, lembramos que os princípios da segurança (art. 6º, VII), da prevenção (art. 6º, VIII) e da responsabilização e prestação de contas (art. 6º, X) são comandos caros ao estabelecimento de sistemas hígidos e seguros para o tratamento de dados pessoais.
Por sinal, sem a observância destes princípios, os recentes avanços tecnológicos promovidos, como a digitalização de processos e a implementação de sistemas de inteligências artificiais, se tornam inócuos.
Nesse evidente descompasso tecnológico, o país inclusive aprovou a chamada Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (Decreto nº 10.222/20), com o intuito de aperfeiçoar a cibersegurança das infraestruturas consideradas críticas nos serviços públicos. Ainda assim, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2020/11/ataque-ao-stj-e-sinal-de-alerta.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ronaldo Lemos</a> nos lembra: “o Brasil está em 70º lugar no ranking global de cibersegurança e em 6º na América Latina, atrás do Paraguai”.
Nesse momento, em que passamos de uma justiça física para digital, torna-se necessário repensar a estrutura de segurança e proteção de dados à luz da LGPD. Da mesma forma que os detectores de armas nas entradas dos fóruns impediam atentados à segurança de magistrados, servidores, advogados e partes, precisamos repensar as barreiras tecnológicas aptas a proteger os dados processuais e as ferramentas de comunicação interna dos tribunais, de forma a garantir a continuidade e não interrupção dos serviços.
A seriedade desta modalidade de segurança deveria ser proporcional à quantidade e à importância (ou sensibilidade) dos dados pessoais tratados. São informações, circunstâncias e vidas de milhões de brasileiros entregues à máquina pública, das quais se espera que lhes seja minimamente assegurada a tutela justa, efetiva, adequada e, sobretudo, segura.
<a href="https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/priorizacao-do-1o-grau/dados-estatisticos-priorizacao" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Os números não se restringem aos 80 milhões de processos em curso</a>, mas a todas as demandas já transitadas em julgado, ainda arquivadas em meio físico ou digital.
Paralelamente, outro aspecto relativo à LGPD que chama a atenção é a urgência quanto à regulamentação da ANPD. O órgão será indispensável à efetiva adequação do setor público, tendo em vista as determinações contidas nos arts. 31 e 32 da LGPD.
Assim, as expectativas de sua transparência e independência se afloram ao testemunharmos um incidente ocorrido em uma das principais cortes superiores do país. Parafraseando Stefano Rodotà, somente com a autoridade constituída poderemos abrir as “janelas eletrônicas” da atividade pública à sociedade<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
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Novo episódio do ‘<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sem-precedentes" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Sem Precedentes</a>‘ analisa a nova rotina do STF, que hoje tem julgado apenas 1% dos processos de forma presencial. Assista:
https://youtu.be/a6M2upbiCFY
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SNOWDEN, Edward. Eterna Vigilância. São Paulo: Planeta, 2019, p. 53.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> No âmbito do Poder Público, excetua-se a aplicabilidade da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais (art. 4º, III, LGPD).
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> As tecnologias da informação e da comunicação podem tornar mais transparentes todas as atividades públicas, abrindo uma “janela eletrônica” sobre o governo e sobre a administração. RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 159.

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JOTA

A pergunta que todos devem estar se fazendo é: isso poderia ter sido evitado? Resposta é um retumbante 'sim'

O STJ e as janelas eletrônicas quebradas

A pergunta que todos devem estar se fazendo é: isso poderia ter sido evitado? Resposta é um retumbante 'sim'