Opinião & Análise

Divergência

O STJ e a subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental

Natureza subjetiva da responsabilidade administrativa será reavaliada pelo Superior Tribunal de Justiça

militarização órgãos ambientais
Imagem: Pixabay

A responsabilidade por danos ambientais pode ser analisada em três diferentes esferas: administrativa, civil e penal. Este artigo versa sobre as diferenças irreconciliáveis entre as naturezas das duas primeiras e os riscos de serem equiparadas. Enquanto a responsabilidade civil ambiental é objetiva, a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva conforme entendimento doutrinário dominante e consolidação da […]

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