biocombustíveis
Se examinada corretamente a tributação de combustíveis, é razoável que o Supremo admita o crédito das distribuidoras
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de julgamento virtual entre esta sexta-feira (17) e o próximo dia 24, julgará o Tema 694, que dispõe, segundo o site da corte, sobre a “possibilidade de creditamento de ICMS em operação de aquisição de matéria-prima gravada pela técnica do diferimento”. Trata-se do leading case (RE 781.926/GO), que […]
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Antônio Machado Guedes Alcoforado