Filipe Natal De Gaspari

A história do direito constitucional brasileiro nunca foi vista como matéria de primeira grandeza nos debates acadêmicos. Até ontem pouca gente se interessava pelo tema: era coisa excêntrica, pouco prática, de importância secundária. Os espaços para discutir assuntos tais, a sério, na academia jurídica, eram praticamente inexistentes. 
Sabemos que, no direito, as teses de doutorado e as dissertações de mestrado costumam ter um “capítulo histórico inicial” sobre o assunto tal ou qual. Porém, como todos também sabem (ou deveriam saber) quase sempre não se trata de preocupação verdadeira com a história do direito, mas, antes, de uma mistura de necessidade e vontade de se cumprir tabela.
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No direito, comumente chamamos de “interpretação histórica” aquilo que é absolutamente nada. 
A “nova onda populista”, que opõe a atuação dos tribunais constitucionais aos poderes executivos na atualidade e que afeta o cenário político brasileiro, fez, no entanto, com que as universidades voltassem os olhos para o passado constitucional em sentido amplo. Em que medida as tendências autoritárias atuais se contrapõem ao que entendemos por constitucionalismo?
No caso do Brasil, país ao longo do século XX marcado por períodos de severo autoritarismo, a busca por elementos no passado para compreensão do nosso presente aparece com a força de evidência. Nos corredores das universidades, identificamos, e com razão, essa preocupação nos mais refinados estudiosos das ciências sociais. 
Mas é necessário pontuar que a história do direito constitucional não pode ser de interesse apenas acadêmico. Na verdade, em matéria de passado constitucional, na corrida pela negligência, o STF parece sair na frente de todos: ao que tudo indica, o grande responsável por ocultar a história do direito constitucional no Brasil é o próprio STF, que demonstra um apreço pequeno ou quase inexistente pela sua narrativa como instituição.
<blockquote class="jota-article__eye">Quantas vezes encontramos referências a decisões antigas do STF em seus julgados e condutas contemporâneos? </blockquote>
O que as decisões antigas do STF, anteriores à Constituição Federal de 1988, representam para a corte atualmente? E me refiro, como se vê, às decisões em sentido amplo (votos, posturas, manifestações públicas e políticas etc.), e não só àquelas contidas nos votos dos ministros. 
Parece-me, não obstante, que é por meio de referências ao seu passado constitucional que o STF pode verdadeiramente construir sua narrativa, situar-se em meio às demandas democráticas do presente e fundamentar sua existência como instituição. 
Saber com que frequência e de que forma o STF faz referência às decisões tomadas em momentos anteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988 pode ser um bom começo. 
Se visitarmos a sede do STF em Brasília, veremos que aqui e acolá encontram-se referências ao passado do Supremo. Se formos ao Rio de Janeiro, podemos conhecer a antiga sede do tribunal, hoje Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF) – ter contato com a sua estrutura, assimilar a sua imagem. 
<blockquote class="jota-article__eye">Todos esses elementos podem contribuir para a formação de uma ou mais narrativas históricas sobre o STF. Mas isso não basta. </blockquote>
É necessário que o próprio STF valorize o seu passado constitucional ao decidir, ao assumir posturas várias no presente democrático. 
No momento atual, o STF, apesar de todo o seu passado, parece não ter história para contar. Não é de se espantar que o atual Presidente da instituição e mesmo alguns de seus ministros titubeiem tanto ao se contrapor à visível escalada autoritária em nosso país. Será que encontramos no STF uma instituição capaz de fazer frente às tendências autoritárias do momento?

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JOTA

Notas sobre a responsabilidade do STF na construção de sua própria narrativa como instituição

O STF e o passado constitucional brasileiro

Notas sobre a responsabilidade do STF na construção de sua própria narrativa como instituição