Opinião & Análise

STF

O STF e a “não mutação” jurisprudencial

É perigoso permitir que a jurisprudência fique petrificada

Pixabay

Quinta-feira, 25 de setembro de 2014. Na pauta do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 569.441, de relatoria do Min. Dias Toffoli, em que se discutia a incidência ou não da Contribuição Previdenciária sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados – PLR antes do advento da Medida Provisória nº […]

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