Insegurança Jurídica
Acolher a tese de que processos transitados em julgado possam ser revistos é aumentar de maneira relevante a incerteza no Brasil
Segurança jurídica é um conceito abstrato, que envolve variáveis de difícil mensuração. Mas, em geral, tem a ver com a percepção de que as regras são claras e há uma cadeia de causas e consequências razoavelmente previsível. O papel dos tribunais, nesse caso, é tangível. Mais do que tratar de cada caso (prestação jurisdicional), as […]
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Pablo Silva Cesario