Miguel Gualano de Godoy

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> ocupou o centro da defesa institucional contra o golpismo. Foi protagonista na contenção de ataques à ordem constitucional, na responsabilização de agentes antidemocráticos e na preservação de direitos fundamentais. Esse capital institucional, porém, não é inesgotável. E, hoje, ele se esvai por obra do próprio tribunal.
O diagnóstico já não é isolado. Como observa <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2026/04/desafios-da-autocorrecao.shtml" target="_blank" rel="noopener">Oscar Vilhena Vieira</a>, a crise atual não decorre apenas de pressões externas, mas das “falhas internas” e da “conduta de alguns de seus ministros”, que tornam o tribunal mais vulnerável exatamente quando deveria ser mais robusto. O STF que aprendeu a se defender de inimigos externos parece ter desaprendido a se autocorrigir.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Essa combinação de poder concentrado e falhas internas é explosiva. O próprio sucesso do Supremo ampliou suas competências e sua centralidade política. Mas a autoridade numa democracia não se sustenta apenas no poder formal. Depende de confiança. E confiança depende de integridade, coerência, previsibilidade e autocontenção.
Hoje, é justamente isso que está em xeque e no debate público e eleitoral. Para o bem dos que querem a correção e aprimoramento do STF. E para o mal daqueles que querem a sua derrocada.
Isso mostra uma tentação recorrente no debate social: reduzir a crise do STF a um conflito político externo como “ataques à Corte”, ou, no extremo oposto, tratá-lo como um tribunal usurpador. Ambas as leituras são insuficientes. O problema central está dentro da instituição.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-stf-entre-a-expansao-da-jurisdicao-e-o-esvaziamento-da-politica">Tenho insistido</a> que muito do que hoje aparece como “crise do STF” é, na verdade, crise de deliberação, de colegialidade e de governança interna. O tribunal tornou-se um conjunto de múltiplos espaços decisórios, os <a href="https://www.jota.info/stf/supra/os-18-supremos">18 Supremos</a>. Nesse modo de ser e existir, salpicam decisões monocráticas expansivas, plenário enfraquecido, deliberação substituída por votos previamente prontos, transparência convertida em performance. Esse modelo não apenas compromete a qualidade das decisões. Ele corrói a legitimidade do tribunal.
A erosão da confiança pública não decorre de divergências jurídicas, próprias da função judicial, mas de padrões de comportamento: antecipação de votos fora dos autos, interações pouco transparentes com atores interessados, decisões individuais com efeitos estruturais. Integridade judicial não é ornamento simbólico. É condição de autoridade democrática. 
O problema é que, em vez de reconhecer essa crise e enfrentá-la institucionalmente, o STF tem reagido de modo defensivo. Em vez de se corrigir, dobra a aposta em contra-ataques contra quem aponta seus problemas.
O STF faz força para se dar de bandeja para quem quer destruí-lo. E ele segue destruindo quem mais quer aprimorá-lo. Em geral, professores. Miram no carteiro, não aceitam o conteúdo da carta. O Supremo já virou esquete do Porta dos Fundos. Só falta mesmo fazer do episódio Bala de Borracha o seu recibo.
A formulação pode soar dura. Mas descreve um fenômeno real: a dificuldade do Supremo em lidar com crítica qualificada. Em vez de separar crítica normativa e institucional de ataque político, muitas vezes reage indistintamente e, com isso, reforça exatamente a narrativa daqueles que buscam deslegitimá-lo.
É um erro normativo, institucional e estratégico. 
Como alerta Oscar Vilhena, a perda de autoridade do STF reduz a capacidade do tribunal de exercer seus próprios poderes com independência. Um Supremo fragilizado não protege a democracia, ele a expõe. 
O mais preocupante é que essa trajetória ocorre no pior momento possível: às vésperas de um novo ciclo eleitoral, com forças políticas organizadas para explorar qualquer fissura institucional.
Se o STF não se autocorrige, abre-se espaço para soluções externas, muitas vezes piores. O debate sobre impeachment de ministros, que antes era tabu, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/03/o-processo-de-impeachment-de-ministros-do-stf-deveria-ser-mais-efetivo-sim.shtml">já não é mais</a>. E isso não é sinal de maturidade institucional, mas de deterioração. E é preciso ser claro quanto a isso: impeachment não é instrumento para punir decisões judiciais e nem desacordos sobre decisões.
“Crime de hermenêutica” não existe. Mas também é verdade que independência judicial não pode significar irresponsabilidade institucional. O impeachment deve ser a última porta de saída – rara, excepcional, juridicamente estruturada. Mas precisa existir como possibilidade real, sob pena de se transformar em ficção constitucional.
O ponto central, contudo, não está no remédio extremo. Está nas medidas imediatas e possíveis de correção institucional. <a href="https://ulyssesblog.com.br/stf-os-atalhos-e-as-reformas-que-realmente-importam/">Em outra oportunidade elenquei 10 medidas propositivas e imediatas para o STF</a>. Certamente há outras. O país dispõe hoje de uma geração qualificada de pesquisadores e professores e professoras que estudam o STF com rigor. Há diagnósticos e caminhos disponíveis.
É preciso insistir num ponto que vem se tornando senso comum: é urgente enfrentar a crise de governança interna do STF. Isso significa estabelecer regras claras de transparência e integridade. Agendas públicas, registro de encontros com advogados ou partes nos autos do processo, critérios objetivos sobre conflitos de interesse. Não se trata de exposição, mas de previsibilidade institucional. 
É preciso avançar em um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-preco-do-codigo-de-conduta-do-stf-valor-onde-muitos-veem-custo">Código de Ética</a>. E isso deveria ser feito agora, não depois das eleições, quando o debate possivelmente já terá migrado para impeachment, reformas mais duras ou governabilidade. Um código que vá além da repetição de princípios abstratos, pois um código sem institucionalidade é insuficiente. O passo decisivo pode ser a criação de uma <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/uma-comissao-autonoma-de-etica-o-passo-que-falta-no-stf">Comissão Autônoma de Ética</a> – instância técnica, consultiva e independente, capaz de orientar condutas e prevenir crises antes que se tornem escândalos.
A crise do STF não será resolvida por postergações, por silêncio ou estratégias de contenção política. Tampouco por <a href="https://open.spotify.com/episode/23uRXvJAWa2RgSIobEgvXN?si=4MzSJ50qQz2-VSH-yC_2CQ&amp;nd=1&amp;dlsi=db26741950d341c4" target="_blank" rel="noopener">reformas estruturais apressadas</a>, como aumento do número de ministros ou mandatos fixos, que atacam sintomas e não causas.
O desafio é outro: reconstruir, por dentro, a autoridade do tribunal.
Ainda há tempo e modo de o STF se emendar. Em 2027 impeachment poderá ser pouco. Alguma reforma do Judiciário e do STF poderá ser necessária.
Isso não é uma ameaça. É um alerta de quem se preocupa com o futuro da instituição.
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O Supremo foi importante para a defesa da democracia brasileira. Mas nenhuma instituição está imune à corrosão interna. Quando a Corte se afasta dos padrões que sustentam sua legitimidade, ela deixa de ser apenas vítima de ataques e passa a ser, também, causa de sua própria fragilização.
E, nesse ponto, já não se trata apenas do STF. Trata-se da própria democracia que ele diz querer proteger.
Mudar é possível, necessário e urgente.

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JOTA

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