Rubens Glezer

Vivianne Ferreira

Quando começamos essa disciplina de projeto “Construindo Famílias – Revertendo os desencontros da adoção no Brasil” (na FGV Direito SP), tínhamos um grande receio: será que esses alunos e alunas do terceiro ano terão maturidade suficiente para resolver problemas do sistema de adoção? Será que não estávamos pedindo demais em supor que eles pesquisariam para mapear o atual estágio do debate e conceber um projeto de pesquisa metodologicamente adequado.
Além disso, pedíamos que a solução fosse viável e relevante, de modo a coibir respostas milagrosas ou simples cópia das opiniões postas ao debate. Por último, esperamos desses alunos e alunas, que fossem capazes de identificar os agentes e instituições potencialmente interessadas e responsáveis por implementar as soluções que eles criaram.
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Era muito arriscado, deixá-los realizar sozinhos as reuniões com agentes públicos relevantes, mas era o único jeito de apreenderem como fazer isso. Nos dispusemos a orientar esse processo, sem nunca substituir o protagonismo dos estudantes. Porém, a certas que só podem ser conquistadas quando os riscos são expressivos. A maturidade demonstrada pelos alunos foi correspondente ao grau de liberdade que receberam.
Neste artigo da série apresentamos os projetos de pesquisa de cada grupo, seus resultados, bem como sua interação com instituições e agentes relevantes para a implementação.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Tema: inserção social de adolescentes não adotados
<ul>
<li>Dúvida: Pensando nos adolescentes que nunca chegam a ser adotados, como facilitar sua inserção social já que normalmente eles simplesmente deixam as casas de abrigo sem nenhum suporte ou rede de apoio?</li>
<li>Diagnóstico: Inexistência de política pública específica e um histórico de projetos de lei esparsos sobre o tema.</li>
<li>Solução: Inclusão do grupo de jovens em situação de abrigo ou saídos dessa condição, em políticas públicas de fomento ao emprego para outros grupos vulneráveis, por meio de proposta legislativa.</li>
<li>Meio de implementação: projeto legislativo</li>
<li>Comunicação principal estabelecida com: Governo Federal – Secretaria Nacional da Saúde</li>
<li>Status de implementação: Negociações iniciais em ritmo acelerado para adoção da solução via Medida Provisória, mas atualmente paralisada pela troca de gestão do órgão.</li>
</ul>
Tema: evitar destituição de poder familiar de famílias em situação de vulnerabilidade
<ul>
<li>Dúvida: Já que o ECA determina que a criança deve ser preferencialmente mantida junto da família biológica e considerando que a maior parte da destituição de poder familiar ocorre por problemas de drogadição, como aumentar a capacidade das famílias para enfrentar esse problema e, quando possível, manter o poder familiar? </li>
<li>Diagnóstico: Há uma falta de coordenação entre as instituições de assistência e o juízo que decide a respeito da destituição do poder familiar.</li>
<li>Solução: Criar espaço institucional de coordenação entre órgãos municipais de assistência social (a “CURAS” – Central Unificada de Reabilitação e Acompanhamento Sócio-Familiar). Além disso, uniformizar o conteúdo mínimo de relatórios, estudos e laudos que lidam com processos de reintegração dos vínculos familiares, de forma uniformizá-los e fomentar a utilização do CURAS pelos municípios.</li>
<li>Meio de implementação: (i) provimento para alterar Regimento Interno do TJSP e (ii) parecer de recomendação de criação do CURAS pela Defensoria Pública.</li>
<li>Comunicação principal estabelecida com: Câmara Municipal e Prefeitura de Visconde de Rio Branco/MG.</li>
<li>Status de implementação: Projeto transformado em Lei Municipal nº 1.525/2020 de Visconde de Rio Branco/MG</li>
</ul>
Tema: mitigar os riscos de “devolução” da criança ou adolescente durante o período de convívio
<ul>
<li>Dúvida: Para evitar problemas de restituição da crianças e adolescentes durante o período de convivência, cancelamento de guarda ou conflitos emocionais mais graves, seria possível tornar o processo de aproximação entre adotantes e adotandos mais sensível às peculiaridades de cada caso?</li>
<li>Diagnóstico: Há uma escassez de equipes interprofissionais para mitigar as tensões emocionais envolvidas na aproximação entre adotandos e adotantes. Há uma falta de estrutura para os Grupos de Apoio que oferecem esse suporte.</li>
<li>Solução: Incluir dentre o rol de documentos obrigatórios para o processo de adoção, um certificado expedido por Grupo de Apoio.</li>
<li>Meio de implementação: Portaria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo</li>
<li>Comunicação principal estabelecida com: Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e AGAAESP – Associação de Grupos de Apoio o Estado de São Paulo.</li>
<li>Status de implementação: Texto da Portaria em negociação com a Corregedoria do TJSP.</li>
</ul>
Tema: aumentar suporte para adotantes de crianças ou adolescentes com deficiência
<ul>
<li>Dúvida: Como fomentar a adoção de crianças e adolescentes com deficiência (PcD)?</li>
<li>Diagnóstico: A rede de apoio e suporte existente é ineficiente porque é pensada para famílias de baixíssima renda (BPC) ou alta renda (isenção de IPI). Porém tais crianças e adolescentes com deficiências são adotadas majoritariamente por famílias de renda baixa e média.</li>
<li>Solução: Explicitar o diagnóstico e inseri-lo em ambiente capaz de dar tração política para o debate do tema.</li>
<li>Meio de implementação: Submeter o diagnóstico para a V Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em 2021; que é convocada pelo CONADE.</li>
<li>Comunicação principal estabelecida com: Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência de São Paulo/Presidência da Conferência/Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.</li>
<li>Status de implementação: A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência aceitou divulgar o projeto junto aos Conselhos Municipais e Estaduais das Pessoas com Deficiência, dando total apoio a pauta abordada, por meio do Ofício nº 829/2020/GAB.SNDPD/SNDPD/MMFDH.</li>
</ul>
Tema: manter vínculo biológico ainda que pais estejam em situação carcerária
<ul>
<li>Dúvida: Considerando a garantia de convivência de crianças e adolescentes com os pais e mães em situação prisional, disposta no artigo 19, §4° do ECA, como proporcionar a manutenção do vínculo entre genitores encarcerados e seus filhos abrigados, de modo a impedir a destituição do poder familiar?</li>
<li>Diagnóstico: O sistema de visitação atual é incompatível com a possibilidade de crianças visitarem seus pais em situação prisional; seja pela falta de flexibilidade de horários e falta de estrutura. Sendo que, segundo dados de 2016, das 42 mil mulheres privadas em liberdade no Brasil, 74% são mães.</li>
<li>Solução: Regulamentar condições específicas para a visitação de crianças e adolescentes em geral, com previsões específicas de infraestrutura, com a possibilidade de visitas administrativas mensais para crianças e adolescentes que não tem possibilidade de comparecer nos dias de visita comum.</li>
<li>Meio de implementação: Emenda ao Regimento Interno Padrão do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo no que tange à visitação por crianças e adolescentes aos seus pais encarcerados. Junto à emenda, são propostas Diretrizes de Infraestrutura para a Visitação de Crianças e Adolescentes, que deverão ser implementadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.</li>
<li>Comunicação principal estabelecida com: FUNAP (vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo) e SAP – Secretaria da Administração Penitenciária.</li>
<li>Status de implementação: Comunicações interrompidas em razão de trocas de gestão e por conta da pandemia de Covid-19.</li>
</ul>
Tema: mitigar que pais aptos a adotar sejam afastados do processo por viés ou preconceito de juízes ou promotores
<ul>
<li>Dúvida: Como mitigar o risco de que casais sejam excluídos do processo de adoção em razão de preconceitos ou viéses ideológicos de promotores e juízes, a respeito de suas crenças e modos de vida? </li>
<li>Diagnóstico: Com base em pesquisa jurisprudencial, verificou-se um número elevado de pedido de adoção indeferidos por motivos como “constrangimentos futuros à criança” ou possíveis “riscos à criança” em razão de crenças ou modo de vida dos adotantes.</li>
<li>Solução: Criar dispositivo legal que explicite ser ilegal qualquer consideração na decisão de adoção que realize discriminação ligada à religião ou crença, origem, deficiência, idade, sexo, raça, etnia ou cor, composição familiar, estado civil, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia, além de outros atos que comprometam os direitos fundamentais, as liberdades individuais e os estilos de vida lícitos.</li>
<li>Meio de implementação: Proposta Legislativa.</li>
<li>Comunicação principal estabelecida com: Contato com gabinetes de deputados federais.</li>
<li>Status de implementação: Negociações sobre a viabilidade de apresentação do texto com deputada federal.</li>
</ul>
No último artigo desta série, abordaremos as dificuldades pedagógicas e administrativas específicas na condução da disciplina.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Para um levantamento atualizado dessas dados vide ARAÚJO, Luiza Fonseca. O Perfil da criana e do adolescente desejado: processo de adoção no Brasil e a escolha do perfil pelos pretendentes. 2020. 84p. Trabalho de Conclusão de Graduação - Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: &lt;<a href="about:blank">https://hdl.handle.net/10438/29327</a>&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Status atualizados até 25/09/2020.

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O sistema de adoção reimaginado

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