Luciano Stremel Barros

O segundo semestre de 2017 começa carregado de incertezas, o país está com olhar acanhado, mirando um futuro próspero que parece distante. Com este cenário vemos que as preocupações são diversas. União, estados e municípios estão amargando a falta de recursos para cumprir com suas obrigações constitucionais. É fato que as áreas de saúde, educação, saneamento básico, segurança pública, infraestrutura e outras áreas essenciais estão deficitárias.
Os Governos, na busca de aumentar a arrecadação para fazer frente às crescentes despesas, estão focando erroneamente no aumento da carga tributária de setores que já estão extremamente onerados pela pesadíssima “mão visível do Estado”.
Enquanto a sonegação fiscal e a informalidade aumentam a cada ano, os bons pagadores carregam todo ônus de manter as receitas do governo. O problema é que há um limite para isto, pois, com custos maiores, as empresas os transferem para o preço dos produtos, que ficam mais caros. Esta condição gera um ciclo devastador para a economia das empresas legalmente constituídas e consequentemente para a própria arrecadação tributária.
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Quando os produtos formais ficam muito caros e pessoas buscam alternativas para manter o consumo, é neste ponto que o terreno fica muito fértil para o contrabando. O cigarro é um dos maiores exemplos disso. Em 2016, mais de 39 bilhões de unidades de marcas ilegais de cigarro, principalmente de origem paraguaia, foram comercializados no Brasil. Ou seja, 40% do mercado nacional já é dominado por marcas ilícitas, o que afeta diretamente a arrecadação de impostos, o desenvolvimento de políticas públicas, a saúde do consumidor e a geração de emprego.
Estes números podem ser muito maiores se medidos os impactos na não geração de empregos formais, no tolhimento da capacidade de investimentos das empresas em novas plantas industriais e nos custos dos governos em segurança pública nas cidades. Em contrapartida o contrabando fornece a logística para a entrada de armas e drogas no país.
Para reverter isso, é fundamental que o país passe a coibir verdadeiramente essas atividades e estimular o crescimento da indústria e comércio legais, que geram empregos e pagam seus impostos. Além do aumento de impostos, vale ressaltar que o controle excessivo do mercado legal de cigarros, por exemplo, contribui ainda mais para aumentar o volume contrabandeado no país.
Para apontar soluções para o problema faz-se necessário entender qual a lógica que movimenta tudo isto. Dos produtos que entram pelas fronteiras oeste do país o cigarro representa 67 % dos 10 mais apreendidos pelos órgãos de segurança; o principal fator para que haja estes volumes é a lucratividade que o contrabandista encontra neste produto. Este dinheiro alimenta e retroalimenta o crime organizado, corrompe entes públicos, deturpa a economia com a concorrência desleal, sacrifica o emprego do trabalhador, sufoca a indústria nacional e tolhe a capacidade de investimentos dos governos.
Neste contexto algumas propostas podem ser viáveis para conter e desestimular o contrabando, tais como:
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<li>Redução da carga tributária para os setores mais afetados pelo contrabando, um nível mais adequando de tributos traria competitividade ao produto formal e inviabilizaria o contrabando;</li>
<li>Combater o contrabando com tenacidade e vontade política, rever a legislação para que o contrabandista pague com patrimônio os danos gerados ao Estado e a sociedade, valorizar os órgãos públicos instalados nas zonas de fronteira com infraestrutura tecnológica e mão-de-obra treinada e bem remunerada;</li>
<li>Criar mecanismos de cooperação entre os países vizinhos para conter os crimes, desenvolvendo agendas positivas para discussões de alto nível nos temas: equiparações tributárias e cooperações investigativas;</li>
<li>Promover o desenvolvimento econômico e social nas áreas de fronteira onde as populações lindeiras tenham opções de emprego e renda dignos. Consequentemente o contrabando e o tráfico não terão espaço como atrativos laborais;</li>
<li>Investir seriamente em educação para que a população tenha condições de discernimento dos malefícios e riscos das atividades ilícitas.</li>
</ul>
Tomadas estas medidas o país poderá retomar o crescimento e ocupar seu lugar no cenário internacional como pátria próspera e responsável.

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JOTA

Algumas propostas para conter e desestimular o contrabando

O rombo do contrabando

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. O texto abaixo foi patrocinado pelo Idesf em parceria que esteve em vigor entre junho e agosto de 2017.