Gustavo Becker Krummenauer

Atualmente, a grande discussão jurisprudencial recai sobre a taxatividade ou não do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rol-da-ans">rol da ANS</a> como instrumento de limitação da cobertura contratual, que foi objeto do Acórdão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) no Recurso Especial 1733013, em 10 de dezembro de 2019.
Nesse julgamento, a 4ª Turma do STJ confrontou a jurisprudência do próprio Tribunal, instaurando o overrruling e entendendo que o rol da ANS tinha caráter taxativo e válido na limitação da cobertura dos contratos de plano de saúde. A repercussão foi tamanha que, em divergência com o entendimento da 3ª Turma do STJ, resultou na admissibilidade dos Embargos de Divergência EREsp 1886929/SP e EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, cujo julgamento está em andamento na 2ª Sessão do STJ e com grande repercussão nacional<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
As duas principais hipóteses seriam as duas teses debatidas entre a 3ª Turma e a 4ª Turma do STJ, ou seja, de um lado o entendimento de que o rol da ANS seria taxativo, garantindo-se a aplicação da normatização, e de outro o entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo, bastando a prescrição médica para o tratamento do paciente para a garantia de cobertura pelo plano.
Diante da análise da posição jurisprudencial do STJ sobre a validade do rol da ANS como instrumento de limitação de cobertura dos contratos de plano de saúde, antes e depois do overruling do STJ trazido pelo julgamento do REsp 1733013, foi realizada uma pesquisa jurisprudencial utilizando dois períodos distintos: a) primeiro período que compreende de 01/01/2015 até 01/12/2019, ou seja, período anterior em aproximadamente cinco anos ao julgamento do REsp 1733013 do STJ; b) segundo período que compreende de 10/12/2019 até 20/03/2022, ou seja, período posterior ao julgamento do REsp 1733013 do STJ. A pesquisa utilizando o termo “planos de saúde rol da ANS” resultou em 129 acórdãos (16 antes do 10/12/2019 e 113<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> depois de 10/12/2019), dos quais foram analisados os fundamentos e realizada uma exposição crítica.
Na primeira delimitação temporal foi estabelecida entre 01/01/2015 e 01/12/2019, a pesquisa resultou em 16 acórdãos<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, sendo 12 da 3ª Turma e 4 da 4ª Turma. Dessas decisões, 9 foram proferidas em Agravos em Recurso Especial (AREsp) e 7 foram proferidas em Recurso Especial (REsp). A maioria dos acórdãos teve relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (relator em sete), seguido pela ministra Nancy Andrighi (relatora em três), pelo ministro Lázaro Guimarães<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> (relator em dois) e os ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Belizze e Maria Isabel Gallotti, com relatoria de um acórdão cada. Quanto aos anos, em 2015 foram julgados três acórdãos, em 2017 foram julgados outros três, em 2018 foram julgados cinco e em 2019 foram julgados outros cinco.
Dos 16 acórdãos pesquisados, 13 trataram da relação beneficiário e plano de saúde, sendo que dois validaram a aplicação do rol da ANS como instrumento válido para limitação do contrato: REsp 1693970/SP e REsp 1713429/SP.
Na segunda delimitação temporal estabelecida entre 10/12/2019 e 20/03/2022, a pesquisa resultou em 113 acórdãos, sendo 73 acórdãos da 3ª Turma e 40 acórdãos da 4ª Turma. Dessas decisões, 99 foram proferidas em Agravos em Recurso Especial (AREsp), 12 foram proferidas em Recurso Especial (REsp) e 2 foram proferidas em Embargos de Declaração em Recurso Especial (EDcl) no REsp. A maioria dos acórdãos teve relatoria da ministra Nancy Andrighi (relatora em 44), seguida pelos ministros Luis Felipe Salomão (relator em 31), Ricardo Villas Bôas Cueva (relator em 13), Moura Ribeiro (relator em 11), Antonio Carlos Ferreira (relator em oito), Marco Aurélio Bellizze (relator em quatro), Paulo de Tarso Sanseverino (relator em dois), e pelos ministros Marco Buzzi e Raul Araujo, com relatoria de um acórdão cada. Quanto aos anos, em 2019 foram julgados dois, em 2020 foram julgados 21, em 2021 foram julgados 82 e em 2022 foram julgados oito até o momento.
Em quatro recursos especiais, a 3ª Turma do STJ entendeu válida a limitação de cobertura contratual fundada no rol da ANS: REsp 1802488/SP e no REsp 1794629/SP, REsp 1692938/SP, REsp 1885384/RJ. Por outro lado, a mesma 3ª Turma do STJ, afastou a aplicabilidade do rol da ANS como limitador de cobertura nos REsp 1846108/SP, REsp 1876630/SP e REsp 1927566/RS.
Já a 4ª Turma negou a aplicação do rol da ANS como instrumento limitador de cobertura no REsp 1569684/SP e reconheceu o rol da ANS no REsp 1883654/SP, além do overrruling REsp 1733013/PR.
Dois acórdãos em Embargos de Declaração em Recurso Especial, ambos da 4ª Turma do STJ, entenderam ser válido o rol da ANS.
A demais decisões, resultado da pesquisa, são acórdãos em Agravo em Recurso Especial (99). Dos 99 acórdãos resultantes da pesquisa, 65 foram julgados na 3ª Turma do STJ, enquanto 34 são da 4ª Turma. Todos os acórdãos nos Agravos em Recurso Especial seguiram a orientação dos seus respectivos colegiados.
Os 65 acórdãos da 3ª Turma seguiram o entendimento de que o rol da ANS tem caráter exemplificativo, não servindo como instrumento limitador de cobertura contratual do plano de saúde, devendo ser interpretado frente às normas constitucionais e consumeristas. Por outro lado, os 34 da 4ª Turma entenderam que o rol da ANS é ato administrativo de fundamento legal, servindo como instrumento limitador da cobertura contratual.
Os acórdãos da 3ª Turma foram relatados em sua grande maioria pela ministra Nancy Andrighi (39), seguida pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (11), Moura Ribeiro (10), Marco Aurélio Bellizze (4) e Paulo de Tarso Sanseverino (1). Por sua vez, os acórdãos da 4ª Turma tiveram em sua maioria a relatoria do ministro Luis Felipe Salomão (25), seguido dos ministros Antonio Carlos Ferreira (8) e Marco Aurélio Buzzi (1).
Os 65<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> acórdãos de Agravo em Recurso Especial da 3ª Turma do STJ trataram, em sua maioria, de casos de cobertura terapia intensiva multiprofissional (21) e fornecimento de medicamentos (18).
Os 35<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> acórdãos de Agravo em Recurso Especial da 4ª Turma do STJ trataram, em sua maioria, de casos de cobertura intensiva multiprofissional (19) e fornecimento de medicamentos (6).
Percebeu-se que após a decisão no REsp 1733013 houve um aumento das decisões judiciais. Quanto aos temas, observa-se muitas decisões que envolvem demandas para fornecimento de terapia intensiva multiprofissional e a manutenção da discussão de fornecimento de medicamentos.
A grade questão a ser respondida é se a pacificação jurisprudencial do STJ através do julgamento dos Embargos de Divergência EREsp 1886929/SP e EREsp 1889704/SP, seja ela pela taxatividade ou não do rol da ANS, suprirá a necessidade de harmonização e conjugação de interesses existentes na relação contratual entre consumidor e operadora de plano de saúde.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Na última sessão em que foi pautado o julgamento, em 23/02/22, havia mais de dez mil pessoas assistindo ao vivo o julgamento no YouTube. Atualmente, o julgamento conta com 141.207 visualizações. Acessado em 26/03/2022 &lt;<a href="https://www.youtube.com/watch?v=gcbFCkP4drg">https://www.youtube.com/watch?v=gcbFCkP4drg</a>&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Em 30/03/2022, data posterior a elaboração deste artigo, através de nova pesquisa no banco de dados de jurisprudência do STJ, utilizando o termo “planos de saúde rol da ANS” e a delimitação temporal de 10/12/2019 a 20/03/2022, constatou-se que foi acrescido mais um Acórdão ao banco de dados que não foi objeto do presente trabalho. AgInt no REsp 1747463/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/03/2022, DJe 18/03/2022. Referida decisão entendeu ser válida a exclusão de fornecimento de medicamento de uso domiciliar pelo contrato de plano de saúde.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> REsp 1561445/SP, AgRg no AREsp 677.096/DF, REsp 1757938/DF e o AgInt em AREsp 1434014/SP, REsp 1537301/RJ, AgRg em AREsp 750941/MG, AgRg no AREsp 677096/DF, AgInt no REsp 1711182/RS, AgInt no REsp 1752352/MG, REsp 1642255/MS, REsp 1679190/SP, REsp 1712056/SP, REsp 1769667/CE, AgInt no REsp 1693970/SP, REsp 1713429/SP
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Desembargador convocado do TRF5.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> STJ: AgInt no AREsp 1916346/RN, AgInt no AgInt no AREsp 1951863/RJ, AgInt no AREsp 1782946/DF, AgInt no REsp 1933966/SP, AgInt no AREsp 1931160/MS, AgInt no REsp 1949738/SP, AgInt no REsp 1951056/SP, AgInt no REsp 1958572/SP, AgInt no REsp 1923468/SP, AgInt no REsp 1961375/SP, AgInt no REsp 1963400/SP, AgInt no REsp 1930596/RS, AgInt no REsp 1917337/SP, AgInt no REsp 1932081/SP, AgInt no REsp 1961509/SP, AgInt no AREsp 1876727/SP, AgInt no AREsp 1915571/RS, AgInt no REsp 1933826/DF, AgInt no AREsp 1860434/RS, AgInt no REsp 1945542/DF, AgInt no REsp 1937863/DF, AgInt no REsp 1939451/DF, AgInt no REsp 1918607/SP, AgInt no AREsp 1828487/SP, AgInt no REsp 1933028/SP, AgInt no AREsp 1823686/RJ, AgInt no REsp 1933839/PB, AgInt no REsp 1920118/SP, AgInt no AREsp 1712235/SC, AgInt no REsp 1936452/SP, AgInt no REsp 1897025/SP, AgInt no REsp 1912143/SP, AgInt nos EDcl no AREsp 1590645/PE, AgInt no REsp 1877692/SP, AgInt no REsp 1914171/DF, AgInt no REsp 1887318/SP, AgInt no REsp 1901161/DF, AgInt no REsp 1907251/SP, AgInt no REsp 1924522/SP, AgInt no REsp 1886340/SP, AgInt no REsp 1902656/SP, AgInt no REsp 1923117/SP, AgInt no REsp 1905033/SP, AgInt no REsp 1894317/SP, AgInt no REsp 1880733/SP, AgInt no REsp 1917720/PR, AgInt no AREsp 1720864/SP, AgInt no AgInt no REsp 1918612/SP, AgInt no REsp 1892852/SC, AgInt no REsp 1885472/SP, AgInt no REsp 1904830/SP, AgInt no REsp 1899443/SP, AgInt no REsp 1912467/SP, AgInt no REsp 1774203/RS, AgInt nos EDcl no REsp 1892149/SP, AgInt no REsp 1882735/SP, AgInt no AREsp 1698400/SP, AgInt no AREsp 1498485/PE, AgInt no REsp 1874078/PE, AgInt no REsp 1884387/SP, AgInt no REsp 1871026/SP, AgInt no REsp 1863936/SP, AgInt no AREsp 1574594/SP, AgInt no REsp 1849149/SP, AgInt no AREsp 1573008/SP
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> AgInt no AREsp 1995177/RJ, AgInt no REsp 1955193/SP, AgInt no AREsp 1953896/RJ, AgInt no AREsp 1810221/GO, AgInt nos EDcl no AREsp 1885211/RS, AgInt no AREsp 1916190/RJ, AgInt no REsp 1945938/MG, AgInt no AREsp 1930885/RJ, AgInt no REsp 1959153/SP, AgInt no AREsp 1922145/SC, AgInt no REsp 1931919/SP, AgInt no AgInt no AREsp 1658368/SP, AgInt no AgInt no AREsp 1701990/DF, AgInt no REsp 1940522/SP, AgInt no REsp 1941283/SP, AgInt no AgInt no AREsp 1720817/SP, AgInt no AREsp 1732234/SP, AgInt no AREsp 1694822/SP, AgInt no REsp 1891218/GO, AgInt no REsp 1879645/SP, AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1700315/SP, AgInt no AREsp 1619479/SP, AgInt no REsp 1897031/SP, AgInt no AREsp 1688684/SP, AgInt no AREsp 1627735/SP, AgInt no AREsp 1544749/SP, AgInt no REsp 1882494/SP, AgInt no AREsp 1418746/RJ, AgInt no AREsp 1497534/SP, AgInt no AgInt no AREsp 1596746/SP, AgInt no REsp 1779763/SP, AgInt no REsp 1848717/MT, AgInt no REsp 1852728/SP, AgInt no AREsp 1430905/SP

Saúde

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JOTA

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