A proposta de Reforma Administrativa do Governo, elaborada pelo Ministério da Economia e enviada para o Congresso, está sendo discutida na mídia e no Legislativo. Os debates produzem oportunidades para melhoria da proposta, que contém, dentre outros pontos problemáticos, a estranha ideia de um novo regime estatutário precarizado. O Governo sinaliza a descrença no regime […]
pec 32/2020
O risco de se usar a Reforma Administrativa para um retrocesso golpista
Proposta do Governo introduz a figura do estatutário precarizado por prazo indeterminado
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