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Anderson Röhe

Hoje é preciso saber o que realmente importa sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a>. Pois há muita especulação em debate. Da mídia sensacionalista à literatura especializada há distintas abordagens que mais atrapalham do que favorecem a tomada final de decisão e o próprio adensamento da discussão a respeito. Sem falar nos lobbies políticos de obstrução de pauta. O objetivo aqui é, então, destacar os debates principais dos meramente conjecturais, visto que nem sempre são relevantes e/ou factíveis para o contexto brasileiro.
Para Diogo Cortiz, dos maiores especialistas no assunto, o “mercado de IA flutua entre o hype e a realidade” de promessas vazias de rápido desenvolvimento da tecnologia e de “<a href="https://www.uol.com.br/tilt/colunas/diogo-cortiz/2024/07/27/estamos-vivendo-uma-bolha-da-inteligencia-artificial-ia.htm">ganho quase irrestrito de produtividade</a>”, sobretudo depois do boom que a IA generativa provocou com o ChatGPT. Para Dora Kaufman, outra expert na matéria, isso se reflete no <a href="https://valor.globo.com/opiniao/coluna/luz-amarela-para-a-ia-generativa.ghtml">atual arrefecimento do hype em torno da IA</a>. Daí o alerta de “<a href="https://www.uol.com.br/tilt/colunas/diogo-cortiz/2024/07/27/estamos-vivendo-uma-bolha-da-inteligencia-artificial-ia.htm">uma bolha prestes a estourar</a>”, sinal de que a indústria estaria sofrendo de FOMO (Fear of Missing Out ou o medo de ficar para trás e perder a disputa para a concorrência)
Há, então, um efeito dominó de incertezas, expectativas e frustrações de algo que não se confirma na proporção esperada, resultando no <a href="https://valor.globo.com/opiniao/coluna/luz-amarela-para-a-ia-generativa.ghtml">desestímulo dos fundos de investimentos</a> no desenvolvimento de uma tecnologia de alto custo que não daria o retorno financeiro aguardado, mas <a href="https://www.uol.com.br/tilt/colunas/diogo-cortiz/2024/07/27/estamos-vivendo-uma-bolha-da-inteligencia-artificial-ia.htm">não que os investimentos em IA irão parar</a>, e sim que tendem a perder o ritmo acelerado de até então.
<a href="https://www.uol.com.br/tilt/colunas/diogo-cortiz/2024/07/27/estamos-vivendo-uma-bolha-da-inteligencia-artificial-ia.htm">Segundo Cortiz</a>, cabem aos estudos acadêmicos fazer um raio-X desse choque de realidades, no intuito de ajudar “a entender melhor as possibilidades de uso, os desafios e o retorno real que a tecnologia pode trazer”.
Entre as tendências do que está para acontecer no Brasil vem, então, a escolha de <a href="https://jornal.usp.br/artigos/o-que-e-melhor-uma-lei-ruim-ou-nenhuma-lei-sobre-inteligencia-artificial/">qual modelo de IA a seguir</a>: se um autóctone ou outro replicado de um modelo estrangeiro.
Por enquanto ainda não há consenso, pois existe controvérsia até mesmo entre as abordagens que são dadas à matéria, indo desde os entusiastas, os apocalípticos e até os completamente céticos que um dia o Brasil consiga fazer. No caso nacional, deve-se optar pela cautela, nos posicionando entre os menos crentes de que hoje isso possa acontecer da forma adequada e satisfatória aos interesses nacionais. 
Essa quebra de expectativas se dá por vários fatores: <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2024/07/governo-lula-diz-querer-construir-uma-ia-soberana-brasileira-entenda-o-que-e-isso.shtml">da falta de material e de capacitação técnica-profissional à infraestrutura insuficiente</a> com chips, data centers e supercomputadores de ponta no país. Não por acaso esses déficits estão na mira das ações de impacto imediato do recém-lançado <a href="https://www.gov.br/lncc/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias-1/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial-pbia-2024-2028">Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)</a> para instrumentalizar uma IA brasileira que busque “<a href="https://www.uol.com.br/tilt/colunas/diogo-cortiz/2024/08/03/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial---o-que-e---duvidas---acertos.htm">trazer mais autonomia para o Brasil e reduzir as assimetrias e dependência de outros países</a>”.
E há razões para existir um plano estratégico que supra esse despreparo: é improvável que o Brasil, a curto prazo, como um país do Sul Global ainda em desenvolvimento, tenha condições de concorrer ou mesmo de competir com as grandes potências do Norte Global, já que são as que efetivamente manejam e controlam o uso e o desenvolvimento da IA no mundo. 
Então qual framework adotar, na falta de um modelo próprio em IA?
Antes é preciso indagar se, <a href="https://artificialintelligenceact.eu/">no caso da IA, ainda é oportuno o alinhamento ao padrão europeu tal qual como ocorreu com a LGPD no Brasil</a>. Sabidamente que, à época, o Brasil foi um dos países que mais nele se inspirou. Não apenas porque era o que havia de melhor em termos de benchmark/referência global em proteção de dados, bem como não havia a disputa acirrada de outros players tal qual existe hoje com <a href="https://itsrio.org/pt/publicacoes/relatorio-como-regular-a-inteligencia-artificial-expandindo-horizontes-para-alem-da-uniao-europeia/">Estados Unidos, Reino Unido, Japão</a> e eventualmente a China. Pois, de lá para cá a concorrência não só aumentou, mas aprendeu com os erros e acertos de seu predecessor, possibilitando àqueles apresentarem suas próprias propostas para o setor.
Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2024/04/o-dilema-brasileiro-da-regulacao-de-ia.shtml">O Dilema Brasileiro da Regulação de IA</a>, Ricardo Campos, que é advogado e docente na Goethe Universität na Alemanha, ressalta que o cenário à época de promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LGPD">LGPD</a>) no Brasil não é o mesmo de agora da Inteligência Artificial: “no caso da proteção de dados, o Brasil acertou ao se inspirar no modelo europeu já amadurecido. Mas, em relação à IA, qual direção devemos seguir? É preciso, antes de tudo, cautela”.
Ricardo Campos alerta que o <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2024/04/o-dilema-brasileiro-da-regulacao-de-ia.shtml">modelo europeu de IA é incerto</a>, “pois o direito regulatório moderno somente se concretiza efetivamente na forma legislada após o acúmulo de experiência sobre riscos e danos”. Para tanto, cita o tráfego aéreo que “somente foi regulado depois que aviões começaram a voar”. O que põe em xeque qual melhor forma de regulação, a ex post ou ex ante?
Como resposta, retoma-se o dilema anterior: se a regulação for precoce, antes mesmo do desenvolvimento da tecnologia, isso pode obstar a inovação e o avanço de uma indústria nascente (um argumento pró-mercado). Agora se for tardia, pode ocasionar danos irreparáveis, já que não haveria como retornar ao status quo ante (argumento pró sociedade). Impasse este, aliás, já aludido por este autor em <a href="https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/1598">Metadados e o Dilema de Collingridge: como compatibilizar novas tecnologias e direitos fundamentais na sociedade da informação</a>.
Saber o momento para regular a IA é relevante para o Brasil pois hoje o país não está em condições para discussão. Em virtude da precariedade de debate público, de amadurecimento político institucional, capacitação técnica profissional, infraestrutura e experiência regulatória em uma tecnologia com a qual o país ainda não domina, nem tem como competir de igual para igual com as potências do Norte. Mas nem por isso precisamos ficar inertes, à espera de que outros países legislem em nosso lugar.
A solução ideal não seria adotar uma lei geral para todas as aplicações da IA, e sim <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2024/04/o-dilema-brasileiro-da-regulacao-de-ia.shtml">setorizar a regulação da IA</a>, a exemplo do caso europeu que demostrou ser difícil lidar com todas as questões da IA através de um único regulamento. Por isso a necessidade de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/06/quanto-mais-delegarmos-a-ia-mais-perderemos-nossas-habilidades-humanas-diz-autor-da-lei-europeia.shtml">conjugar o AI Act com o DSA e DMA</a> (que tratam, respectivamente, dos serviços e dos mercados digitais). Pensando a IA como todo um ecossistema. Algo que ainda falta precisa ser elaborado no Brasil.
Já quanto aos perigos com a IA, <a href="https://epocanegocios.globo.com/inteligencia-artificial/noticia/2024/08/quais-os-riscos-de-adotar-inteligencia-artificial-pesquisadores-do-mit-listam-mais-de-700-confira-os-10-principais.ghtml">pesquisadores do MIT catalogaram mais de 700</a> deles. Mas nem por isso a tecnologia irá deixar de existir ou ser proibida. E sim deve-se atentar mais para os riscos reais e concretos (como violência urbana e discriminação algorítmica de gênero, raça e religião já existentes no Brasil), do que para os hipotéticos ou distantes da realidade nacional. Pois aí incorremos no exercício de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2024/04/o-dilema-brasileiro-da-regulacao-de-ia.shtml">futurologia</a>. 
É nesse ponto-chave que a União Europeia, antes fonte inquestionável de inspiração para a regulação digital, vem sendo duramente criticada: a de se apoiar em um modelo ex ante que cria “<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2024/09/europa-critica-lei-de-ia-que-o-brasil-quer-copiar.shtml">hipóteses de risco da tecnologia que podem ser reais ou não</a>”. Pois, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/fumus-boni-iuris/post/2024/09/artigo-um-tom-liberal-para-regulacao-digital.ghtml">Ricardo Campos</a> “a regulação europeia de inteligência artificial mal entrou em vigor e já está afetando negativamente a competitividade e a inovação europeia no mercado global”.
É o que alerta <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2024/09/europa-critica-lei-de-ia-que-o-brasil-quer-copiar.shtml">Ronaldo Lemos</a>, um dos maiores críticos ao que seria a tentativa de “cópia” do modelo europeu no Brasil, já que a “Europa tem obsessão por tratar problemas antes de acontecerem”. Argumento que, curiosamente, vem dos próprios europeus após o bombástico <a href="https://commission.europa.eu/topics/strengthening-european-competitiveness/eu-competitiveness-looking-ahead_en">relatório Draghi</a> que agora sugere uma <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/fumus-boni-iuris/post/2024/09/artigo-um-tom-liberal-para-regulacao-digital.ghtml">guinada liberal</a> de mudança de rumos no bloco europeu. 
Relatório que não só "<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2024/09/europa-critica-lei-de-ia-que-o-brasil-quer-copiar.shtml">cai como um petardo para os adeptos do chamado</a> '<a href="https://www.europarl.europa.eu/thinktank/en/document/EPRS_BRI(2024)757632">efeito Bruxelas'</a>, como também reforça a fala de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/06/quanto-mais-delegarmos-a-ia-mais-perderemos-nossas-habilidades-humanas-diz-autor-da-lei-europeia.shtml">um dos autores da lei europeia ao dizer que Brasil não deve copiá-la</a>, em razão dessas diferentes abordagens, realidades distintas entre ambos e do próprio contexto brasileiro de desigualdades “que exige regulamentação própria do uso da inteligência artificial”. 
Ao final, são dadas as cartas em um jogo ainda indefinido, sem vencidos nem vencedores, que mais complica do que soluciona a questão da governança e regulação da IA no Brasil.

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JOTA

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