Bruno Peçanha

Quem já tentou licitar com a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Petrobras">Petrobras</a> sabe que o universo das contratações públicas apresenta labirintos e obstáculos mais complexos do que muitos imaginam. O faturamento bruto de R$ 124,7 bilhões registrado apenas no primeiro trimestre de 2024 pode fazer brilhar os olhos de fornecedores, mas a realidade é bem mais desafiadora.
Cada vez mais observamos uma fila crescente de fornecedores — muitos deles despreparados para lidar com as exigências de uma das maiores empresas de produção e exploração de petróleo em águas profundas do mundo. Enquanto o debate público sobre a estatal frequentemente se concentra em casos de corrupção e má gestão, os aspectos jurídicos e econômicos fundamentais acabam sendo negligenciados nessas discussões.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Diferentemente da maioria das estatais, o processo para prestar serviços à Petrobras não segue o roteiro estabelecido pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm">Lei 14.133/2021</a> (Lei das Licitações). A empresa opera com regulamento próprio de licitações e contratos, utilizando sistema exclusivo (Petronect). Embora recorra eventualmente à legislação federal de forma complementar, mantém um padrão de exigência significativamente mais alto do que muitas empresas estão habituadas.
Não compreender essa especificidade custa caro — literalmente — para os fornecedores. A ansiedade em enviar propostas sem entender adequadamente a lógica dos editais e das temidas planilhas resulta no nascimento de contratos executados no vermelho e em diversas outras problemáticas operacionais.
São frequentes os casos de contratos que previam faturamento de milhões e encerraram com menos da metade do projetado. Nem sempre por falhas da estatal, mas por deficiências no planejamento, projeções mal elaboradas ou leitura superficial dos anexos contratuais.
O trâmite dos editais exige ir além do simples preenchimento de formulários. É necessário dominar impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos antes mesmo da assinatura do contrato. Atualmente, não há espaço para improvisos na documentação: a Petrobras examina cada detalhe, e erros do departamento jurídico das empresas podem resultar no encerramento de contratos que nem chegaram a ser iniciados.
Superada a etapa de contratação, a execução é acompanhada de perto com fiscalização rígida. Pequenas falhas se transformam em advertências, multas e registros de ocorrência. Sanções podem ser aplicadas com base em cláusulas que, à primeira vista, podem não parecer razoáveis, tornando essencial o conhecimento completo do contrato firmado.
A Petrobras exige dos fornecedores algo que transcende a burocracia: estratégia, domínio da plataforma Petronect e gestão minuciosa em cada fase. Um recurso mal elaborado pode resultar na perda do contrato, assim como descuidos na execução.
A complexidade normativa que rege o regime de licitações e contratos da Petrobras representa um desafio significativo para operadores do Direito. A adoção de um modelo jurídico híbrido, que combina regras de Direito Público com a lógica de mercado, exige adaptação constante em um cenário de frequentes mudanças regulatórias e intensa fiscalização.
Para fornecedores e seus assessores jurídicos, compreender essas especificidades deixou de ser opcional. É uma necessidade estratégica que determina o sucesso ou fracasso na relação comercial com uma das maiores empresas do país. O investimento em conhecimento especializado e preparação adequada não é apenas recomendável — é indispensável para quem deseja operar nesse mercado complexo e altamente regulamentado.

petrobras agencia brasil

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Empresa adota regulamento próprio, com exigências que vão além da Lei de Licitações e impactam diretamente atuação de fornecedores

O regime de licitações e contratos da Petrobras e os desafios em um modelo híbrido

Petrobras adota regulamento próprio, com exigências que vão além da Lei de Licitações e impactam diretamente atuação de fornecedores