STF

O RE 635.659 e o cultivo doméstico de Cannabis

O julgamento do Recurso Extraordinário 635.659

Crédito: Maj. Will Cox/Released)

Estamos acompanhando o julgamento do RE 635.659, pelo Supremo Tribunal Federal, que está discutindo a constitucionalidade da criminalização das condutas relativas ao porte de drogas, sendo, também, uma oportunidade para julgar a criminalização de quem cultiva, para si, plantas como a Cânabis, consideradas proscritas, no Brasil, por força de tratados internacionais. Sabe-se que o artigo […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.