Opinião & Análise

STF

O RE 635.659 e o cultivo doméstico de Cannabis

O julgamento do Recurso Extraordinário 635.659

Crédito: Maj. Will Cox/Released)

Estamos acompanhando o julgamento do RE 635.659, pelo Supremo Tribunal Federal, que está discutindo a constitucionalidade da criminalização das condutas relativas ao porte de drogas, sendo, também, uma oportunidade para julgar a criminalização de quem cultiva, para si, plantas como a Cânabis, consideradas proscritas, no Brasil, por força de tratados internacionais. Sabe-se que o artigo […]

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