Emílio Figueiredo
Estamos acompanhando o julgamento do RE 635.659, pelo Supremo Tribunal Federal, que está discutindo a constitucionalidade da criminalização das condutas relativas ao porte de drogas, sendo, também, uma oportunidade para julgar a criminalização de quem cultiva, para si, plantas como a Cânabis, consideradas proscritas, no Brasil, por força de tratados internacionais. Sabe-se que o artigo […]