Guilherme Chambarelli

Há algo curioso em Zanzibar. Enquanto boa parte do mundo desenvolvido discute como frear incentivos fiscais, tributar plataformas, controlar estruturas digitais e aumentar o peso regulatório sobre empresas inovadoras, uma pequena região africana resolveu fazer exatamente o contrário: transformar tecnologia, simplificação e incentivo econômico em estratégia de sobrevivência.
E talvez seja justamente aí que esteja a principal reflexão para o Brasil.
Zanzibar, arquipélago semiautônomo da Tanzânia, não é Dubai. Não é Singapura. Não é Luxemburgo. Trata-se de uma região historicamente marcada por pobreza, baixa industrialização, dependência do turismo e limitações estruturais. A Tanzânia, como um todo, ainda enfrenta desafios severos de desenvolvimento econômico, infraestrutura, renda média e inclusão digital.
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Mas talvez justamente por isso Zanzibar tenha entendido algo que o Brasil parece ter desaprendido: países e regiões subdesenvolvidos não conseguem competir sem incentivos, segurança jurídica e abertura à inovação.
A chamada Zona Econômica Digital de Zanzibar surge exatamente nessa lógica. A proposta é simples: criar um ambiente regulatório menos hostil para empresas digitais, negócios internacionais, tecnologia, inteligência artificial, Web3, serviços remotos e estruturas globais. Em vez de enxergar a inovação como ameaça arrecadatória, Zanzibar passou a tratá-la como ferramenta de desenvolvimento regional.
É quase uma inversão completa da lógica brasileira.
No Brasil, criou-se nos últimos anos uma espécie de alergia institucional a incentivos fiscais. O debate público frequentemente trata qualquer benefício tributário como privilégio ilegítimo, ignorando completamente seu papel econômico como instrumento de atração de investimento, geração de emprego, desenvolvimento regional e aumento de competitividade.
A própria reforma tributária evidenciou isso.
O discurso predominante foi o da “neutralidade”, como se neutralidade tributária existisse em um mundo onde países disputam capital, tecnologia e empresas de forma agressiva. Enquanto outras jurisdições criam regimes especiais para IA, data centers, startups, holdings tecnológicas e operações digitais, o Brasil parece caminhar na direção oposta: aumento de complexidade, redução de benefícios e centralização arrecadatória.
E não parou na reforma.
Recentemente, consolidou-se também um movimento legislativo voltado à limitação e redução de incentivos fiscais federais, sob a narrativa de combate a “distorções”. O exemplo mais evidente é a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp224.htm">Lei Complementar 224/2025</a>, que instituiu uma redução linear de incentivos fiscais. O problema é que, muitas vezes, o debate ignora um detalhe elementar: incentivos fiscais não existem apenas para reduzir tributo. Eles existem para induzir comportamento econômico.
Essa talvez seja uma das maiores falhas do debate tributário brasileiro contemporâneo. O sistema passou a enxergar o tributo exclusivamente pela ótica arrecadatória, esquecendo completamente sua função extrafiscal.
Nenhuma região pobre do mundo se desenvolveu sem mecanismos agressivos de atração econômica.
A Zona Franca de Manaus é um exemplo clássico disso. O próprio desenvolvimento industrial de diversos países asiáticos decorreu de políticas fortemente incentivadas. Irlanda, Emirados Árabes, Singapura e até estados norte-americanos utilizam benefícios tributários como ferramenta estratégica de desenvolvimento.
Zanzibar apenas percebeu isso antes de muitos.
E aqui existe um ponto importante: não se trata de “paraíso fiscal” ou ausência de regulação. O que Zanzibar tenta construir é um ambiente competitivo. Existe uma diferença gigantesca entre evasão e competitividade tributária.
O problema brasileiro é que frequentemente se confunde qualquer tentativa de simplificação ou incentivo com renúncia indevida de arrecadação. Cria-se um ambiente em que empreender parece quase um comportamento suspeito.
O resultado é perverso. Empresas brasileiras passam mais tempo discutindo burocracia do que inovação. Estruturas internacionais deixam de ser vistas como expansão legítima e passam a ser tratadas automaticamente sob uma lógica defensiva. O empresário deixa de pensar em crescimento para pensar em sobrevivência regulatória.
Enquanto isso, regiões extremamente pobres entendem que não podem se dar ao luxo de espantar investimento. Zanzibar sabe que não vencerá pela infraestrutura. Não vencerá pelo tamanho de mercado. Não vencerá pela força industrial. Então tenta vencer pela inteligência regulatória.
O Brasil, paradoxalmente, possui mercado consumidor gigantesco, capacidade produtiva, capital humano sofisticado, ecossistema financeiro avançado e enorme potencial tecnológico. Ainda assim, insiste em transformar o ambiente empresarial em um labirinto operacional.
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Existe quase uma resistência cultural à ideia de que reduzir carga, simplificar regras e criar incentivos possa gerar crescimento econômico de longo prazo. E talvez seja justamente essa a principal lição da experiência de Zanzibar.
Países pobres entendem que precisam atrair investimento. Países ricos entendem que precisam preservar competitividade. O Brasil, muitas vezes, parece não querer fazer nenhuma das duas coisas.

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JOTA

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