Osny da Silva Filho

Na sequência do vaivém de pronunciamentos judiciais a respeito do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula na última sexta-feira, reencontramos o paradoxo que tem marcado a vida jurídica brasileira nos últimos anos: onipresente, o Direito já não parece ser notado.
Os desdobramentos da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto – analisada menos por sua correção jurídica que pela sua inconveniência política – e o posterior sobrestamento do processo que a originou ilustram, de fato, um novo, mas não inédito episódio de desrespeito à autoridade judicial, inconsistência argumentativa e desprezo pela literalidade da lei.
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É preciso, no entanto, escapar tanto do ceticismo empírico, que sugere que nossos embates jurídicos servem apenas para camuflar confrontos de opinião metodologicamente esvaziados, quanto da alienação normativa, conforme a qual só faz sentido falar de Direito e de instituições jurídicas se estivermos diante de práticas que reflitam seus correspondentes ideais.
O ceticismo empírico não se sustenta porque nossos juízes, advogados e promotores fazem algo mais que opinar: eles também veiculam pretensões de validade relativas às suas opiniões. Bem ou mal, articulam argumentos jurídicos. Esses argumentos podem até mesmo contrariar a lei, mas seus autores não abrem mão do Direito. Questões metodológicas seguem sendo, afinal, questões jurídicas.
O problema da alienação normativa, por sua vez, reside na suposição de que a legalidade da conduta desses mesmos profissionais decorre de sua popularidade ou de seus compromissos políticos, e não de suas competências institucionais. Elementos estranhos ao Direito podem, de fato, guiar a ação de figuras como Favreto e Moro. Mas esses elementos não esgotam a legalidade de seus atos.
O paradoxo da morte de um Direito que está por todos os lados não se resolve nem pelo ceticismo empírico, nem pela alienação normativa. Ele se resolve por meio da crítica – uma crítica que não se entregue à ingênua negação da política, mas que tampouco se restrinja a ela. O que resta do Direito está além de sua captura midiática e de sua manipulação enviesada.

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JOTA

A politização da Justiça não pode eclipsar a crítica jurídica

O que resta do Direito?

A politização da Justiça não pode eclipsar a crítica jurídica