Opinião & Análise

Democracia

O que (ou a quem) a Lei de Segurança Nacional de fato protege?

Por que a LSN é inerentemente contrária ao que prevê a Constituição Federal

Ruy Castro foi vítima da Lei de Segurança Nacional
O escritor Ruy Castro: LSN serviu de justificativa para governo federal pedir inquérito contra ele, em retaliação a artigo de opinião (Crédito: Núcleo Editorial/Wikimedia Commons)

A Lei de Segurança Nacional (LSN) foi uma das bases legais mais importantes para a perseguição política durante a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), especialmente ao tratarmos das versões anteriores à de 1983. Ainda vigente após o processo de redemocratização, questiona-se se tal legislação foi de fato recepcionada pela Constituição Federal de 1988 (CF), uma […]

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