Luciana Zaffalon

O debate recente sobre as barreiras ao acesso a dados de remuneração nos Ministérios Públicos, agora em debate no STF em razão de recente resolução do CNMP, recolocou no centro da agenda pública uma pergunta essencial: a quem interessa a transparência?
A resposta costuma apontar para fora das instituições, mirando jornalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil. Mas os dados mostram que a transparência interessa também, e de forma decisiva, a quem está dentro.
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Recentemente lançada pela plataforma JUSTA, a pesquisa <a href="https://www.justa.org.br/wp-content/uploads/2025/12/Genero-Poder-e-Remuneracao-nos-MPs_Digital.pdf">"Gênero, Poder e Remuneração nos Ministérios Públicos Brasileiros"</a> analisou folhas de pagamento e listas nominais de membros das instituições e revelou um retrato incômodo: desigualdades de gênero persistentes e estruturalmente naturalizadas em órgãos aos quais a Constituição atribui a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.
Os números são eloquentes. No último ano, 80% das promotoras e procuradoras de Justiça trabalharam em Ministérios Públicos que pagaram menos às mulheres do que aos homens nos mesmos cargos, considerando a média anual de rendimentos líquidos. Em alguns estados, a diferença média anual se aproxima de R$ 200 mil. No Ministério Público Federal, apenas 30% dos membros são mulheres e uma em cada três recebeu menos do que homens no mesmo cargo no último ano.
Esses dados só vieram à tona porque foi possível acessar informações públicas. É aqui que reside o ponto central do debate atual: quando se impõem barreiras à transparência, não se protege apenas a instituição de críticas externas. Também se obscurecem desigualdades internas que afetam trajetórias profissionais e acesso a posições de poder.
O afastamento do Ministério Público da agenda da transparência representa uma perda relevante para a administração pública. A Lei de Acesso à Informação não é um instrumento hostil às instituições, mas um pacto democrático que permite qualificar diagnósticos, corrigir distorções e fortalecer a confiança pública. Sem dados acessíveis, perde-se a capacidade de compreender como desigualdades são produzidas e reproduzidas ao longo do tempo.
No caso das desigualdades de gênero, essa perda é particularmente grave. A pesquisa mostra que a progressão na carreira tende a reduzir, proporcionalmente, as disparidades remuneratórias entre homens e mulheres. Revela também que a sub-representação feminina se intensifica à medida que se avança na hierarquia institucional. Em 134 anos de existência do Ministério Público Federal, apenas uma mulher ocupou o cargo de Procuradora-Geral da República.
Esse padrão não é um detalhe administrativo nem um efeito colateral irrelevante. Trata-se de um problema democrático. Instituições que concentram poder decisório e influenciam políticas públicas não podem naturalizar estruturas que excluem sistematicamente mulheres, e de forma ainda mais aguda mulheres negras.
Esse diagnóstico dialoga diretamente com o debate nacional reacendido pelas recentes nomeações para o Supremo Tribunal Federal. O Brasil segue com uma Suprema Corte constrangedoramente masculina, com apenas uma mulher em exercício e nenhuma ministra negra em sua história. O contraste entre o discurso institucional de defesa da igualdade e a realidade dos espaços de poder expõe um paradoxo que não pode mais ser tratado como contingência.
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Transparência, nesse contexto, não é apenas um mecanismo de controle externo. É uma ferramenta indispensável para revelar assimetrias, iluminar estruturas de poder e permitir que instituições públicas enfrentem seus próprios déficits democráticos.
Espera-se que os Ministérios Públicos sejam aliados da Lei de Acesso à Informação e do interesse público. O caminho oposto, marcado pela opacidade, não protege a instituição. Apenas adia o enfrentamento de desigualdades que corroem, silenciosamente, sua legitimidade democrática.

Desigualdade de gênero no ministério público

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