Damião Cordeiro de Moraes

O aumento da violência tem impactado negativamente diversos setores da economia brasileira, seja pela incapacidade das autoridades públicas em lidarem com o problema, seja pela falta de uma política concreta de enfrentamento que envolva toda a sociedade. A próxima vítima desse emaranhado de problemas é a previdência social que, se nada for feito, poderá ter um aumento significativo de gastos nos próximos anos.
Os números denunciam o tamanho do problema. Segundo consta do documento “Atlas da Violência 2016” publicado em março de 2016 pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Brasil atingiu a triste marca recorde de 59.627 mil homicídios em 2014, uma alta de 21,9% em comparação aos 48.909 óbitos registrados em 2003.
O documento registra ainda que, numa comparação com uma lista de 154 países com dados disponíveis para 2012, o Brasil, com estes números, estaria entre os 12 com maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes”. Ocorre que alguns dos países que frequentam o topo da lista enfrentam sérias guerras ou revoltas internas, o que não é o caso do Brasil.
Estes números, certamente, impactam diretamente a previdência social, que é obrigada a arcar com o pagamento de benefícios resultantes de atos de violência. Somente com o auxílio reclusão o Governo gastou em 2014 cerca de 549,2 milhões para beneficiar familiares de 45,1 mil presos. O benefício, devido aos dependentes do segurado do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção, é assegurado pela Lei 8.212/91, que dispôs sobre a organização da Seguridade Social. (C.f. <a href="http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/10521">site Contas Abertas</a>).
E a tendência é que os valores cresçam ainda mais nos próximos anos, considerando que os índices de criminalidade também estão aumentando rapidamente, e refletem diretamente no crescimento da população carcerária. De acordo com o relatório divulgado pelo Ministério da Justiça, entre 2004 e 2014, a população carcerária brasileira aumentou 80% em números absolutos, saindo de 336.400 presos para 607.700. (Fonte: Sistema Integrado de Informação Penitenciária – INFOPEN)
Resta evidenciado, portanto, que os gastos com o auxílio reclusão passam a figurar como um importante ponto de alerta para os gestores públicos que lidam com o orçamento da União. Apenas para se ter uma ideia da dificuldade a ser enfrentada, vale uma reflexão no sentido de que, em 2014, foram gastos R$ 32 milhões a mais com o auxílio reclusão em comparação com o ano anterior.
É bem verdade que se tem buscado formas de minorar os gastos da Previdência Social. A partir de 2011, a Advocacia Geral da União - AGU iniciou um importante projeto, elaborado a partir de sugestão do Instituto Maria da Penha, para ajuizar ações regressivas previdenciárias para recuperar gastos realizados pela União com o pagamento de benefícios pagos em razão de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. É que os atos de violência praticados contra a mulher acabam representando um enorme prejuízo a todo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve uma decisão da Justiça Federal que firmou posição no sentido de que “cabe ao agente que praticou o ato ilícito que ocasionou a morte do segurado efetuar o ressarcimento das despesas com o pagamento do benefício previdenciário, ainda que não se trate de acidente de trabalho. Hipótese em que se responsabiliza o autor do homicídio pelo pagamento da pensão por morte devida aos filhos, nos termos dos arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213/91 c/c arts. 186 e 927 do Código Civil”. (Resp nº 1.431.150/RS; julgado em 23/08/2016)
A decisão foi importante, também, porque fixou posição entendendo que o ressarcimento deve ser integral, quando não restar comprovada a co-responsabilidade do Estado em adotar medidas protetivas à mulher sujeita à violência doméstica, o que impõe um cuidado maior do Estado em combater atos de violência.
Entretanto, outras medidas poderiam ser adotadas para minimizar os gastos previdenciários relacionados às ações de violência. Uma delas seria interligar todos os sistemas de informática das Delegacias de Polícia para que a AGU, o INSS e os órgãos de gestão pública, sejam comunicados automaticamente da ocorrência de crimes contra a vida ou que causem lesões corporais graves.
A criação de um Grupo permanente de advogados públicos, em todos os Estados, e a geração de dados unificados para análise e cruzamento de informações acerca dos processos em tramitação na justiça, que envolvam a violência doméstica contra a mulher, seria mais uma medida salutar para enfrentar melhor a questão e tornar a ação regressiva previdenciária com padrão administrativo para a recuperação de valores.
Até porque o número de ações não para de crescer. De acordo com o relatório Justiça em números de 2016, divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, mais de 200 mil novos processos relacionados à violência doméstica contra a mulher ingressaram nas varas de primeiro grau em todo o país, somente no ano de 2015. Os números chamam a atenção para o debate do tema, já que boa parte dessas mulheres acabam tendo algum tipo de benefício previdenciário ou de assistência social e os agressores devem devolver os valores gastos indevidamente para o Governo.
Com isso, espera-se também alguma redução do número de casos de violência no Brasil, uma vez que as condenações obtidas nessas ações regressivas atuam como medida punitivo-pedagógica aos agressores, sejam eles efetivos ou potenciais.
Surge, ainda, como ideia para discussão, a integração maior entre os órgãos da previdência social e os órgãos de segurança pública dos Estados, com o intuito de criar e difundir um banco de dados com possíveis casos envolvendo crimes e os respectivos pagamentos de benefícios previdenciários ou de assistência social, envolvendo, inclusive, organizações sociais que trabalham com questões ligadas à violência urbana e de direito humanos.
A violência no trânsito
Não se pode deixar de lado, também, os casos de violência no trânsito que chegaram a números inaceitáveis em nosso País, ceifando a vida de milhares de brasileiros. Apenas para registrar, um relatório divulgado pela Polícia Rodoviária Federal - PRF demonstra que no ano de 2014 foram registrados 168.593 acidentes de trânsito, os quais deixaram cerca de 100.396 pessoas feridas e levaram 8.227 pessoas a óbito.
As estatísticas do seguro DPVAT também são assustadoras nesse tema, pois informam que o número de indenizações por invalidez permanente cresceu de forma explosiva a partir de 2004, chegando a 596.000 em 2014. O crescimento da violência no trânsito denota a impossibilidade de solução do problema com medidas paliativas, as quais se restringem, essencialmente, ao aumento de valores de multas aplicadas aos infratores.
Os números certamente possuem relevância significativa para a previdência social, que terá que pagar benefícios previdenciários por um longo período e cada vez maiores, para um bom número de acidentados. Segundo dados divulgados pelo IPEA (2013) a despesa previdenciária com os acidentes de trânsito (pensões e benefícios) está em franco crescimento e já representa cerca de 2,4% do PIB brasileiro.
A elaboração de leis que imprimam mais rigor no tratamento dos motoristas que dirigem alcoolizados, incentivo à bons projetos de educação no trânsito, recuperação da malha viária, melhorias dos equipamentos de trânsito e investimentos em equipamentos eletrônicos de segurança no trânsito poderiam, certamente, economizar recursos públicos gastos todos os anos com benefícios previdenciários pagos pelo Governo.
Enfim, a discussão sobre a reforma da previdência não pode se limitar simplesmente à discutir receitas e despesas, precisa se aprofundar mais na discussão de outros temas relevantes e que saqueiam os recursos públicos diariamente. A redução do impacto da violência sobre os gastos da previdência é um deles.

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JOTA

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