Carolina D. Haber

Rodrigo Baptista Pacheco

Emanuel Queiroz Rangel

A partir de um projeto piloto criado com o intuito de garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz o quanto antes, para que seja analisada a concessão de sua liberdade ou a manutenção da sua prisão, as audiências de custódia começaram a ser realizadas em todo país a partir de 2015.
Desde o início do projeto no Rio de Janeiro, no dia 18 de setembro de 2015, a Defensoria Pública do Estado, ao atender os casos em que o custodiado não dispõe de advogado particular, realiza diversas entrevistas, com o intuito de identificar o perfil social dos réus, a estratégia de defesa que será utilizada no decorrer do processo e o resultado da análise da prisão feita pelo juiz.
Até 15 de janeiro de 2016, os defensores públicos entrevistaram 1.103 custodiados. A média de audiências realizadas nesse período foi de 13 por dia, sendo que a maioria demorou entre zero e um dia para ocorrer, chegando a três ou quatro dias apenas nos finais de semana ou feriados prolongados.
Do total de presos, 408 receberam a liberdade provisória e 28 tiveram a prisão em flagrante relaxada, ou seja, 40% dos casos que passaram pela audiência de custódia resultaram em liberdade.
Com relação aos crimes praticados, 52% dos custodiados respondiam por crimes contra o patrimônio, como furto e roubo e 18% por crimes previstos na Lei de Drogas. Os dados refletem a realidade do sistema criminal brasileiro, que, em geral, processa e condena situações de flagrante ocorridas na rua, sem que haja uma investigação mais apurada das condutas criminosas.
O questionário indica também o perfil socioeconômico dos presos. 75% são negros e 25% são brancos. Em 47% dos casos foi concedida a liberdade provisória aos brancos, enquanto os negros passaram a responder o processo em liberdade em 36,5% do total de casos.
A maioria dos presos só tem o ensino fundamental e nasceu entre 1980 e 1997, ou seja, são jovens e sem muita expectativa de construírem uma carreira profissional. Do total, 712 indicaram trabalhar antes de ser preso, mas apenas 122 disseram poder comprovar o vínculo empregatício, sendo que o comprovante não seria a carteira de trabalho na maioria dos casos, mas sim a declaração de outras pessoas ou a indicação o endereço do local onde trabalham.
Foram registrados 85 casos de mulheres custodiadas e 13 delas indicaram estar grávidas. Do total de custodiados, 555 disseram ter filhos e 33 homens indicaram que a companheira/esposa estava grávida. Do total, 20 custodiados forneceram seus nomes sociais quando responderam ao questionário, além do seu nome no registro civil.
Outros dados relevantes dizem respeito ao tratamento recebido pelo custodiado após a prisão: 25% afirmaram ter sofrido agressão policial e 36% teve o rosto fotografado por policiais militares, em situação diversa do reconhecimento feito na delegacia.
No Rio de Janeiro, de acordo com o relatório do Infopen de junho de 2014, publicado pelo Ministério da Justiça, 46% dos presos são provisórios. Diante dessa realidade, as audiências de custódia tem se revelado um importante instrumento na redução da população carcerária, pois o contato físico com o juiz permite uma melhor avaliação das condições pessoais do réu e das circunstâncias em que praticou o crime, possibilitando que responda ao processo em liberdade.
Uma análise das prisões registradas nas mesmas delegacias que estão fazendo parte do projeto inicial no Rio de Janeiro, no mês anterior à sua implementação, entre 21 de agosto e 16 de setembro de 2015, mostrou que em 75% dos casos houve conversão da prisão em flagrante em preventiva, enquanto que, no período posterior, em foi realizada a audiência de custódia, esse índice é de 59%.
Esse resultado demonstra que, com a realização da audiência de custódia, deixam de ingressar no sistema prisional, aproximadamente, dois presos por dia. Seriam 3.255 presos provisórios a menos no sistema prisional do Rio de Janeiro, que se encontra superlotado e em péssimas condições financeiras, que refletem na alimentação, higiene e segurança dos presos.
Importante lembrar que, de acordo com estudo feito pelo IPEA ("A aplicação de penas e medidas alternativas"), 37% dos réus que respondem ao processo presos sequer são condenados à pena privativa de liberdade. Ou seja, praticamente quatro em cada dez presos provisórios não recebem pena privativa de liberdade, o que revela o sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça no país.
A aposta é que o contato físico com o juiz nas audiências de custódia possa não só reduzir o número de presos provisórios, como colaborar para uma mudança de postura dos juízes, que consideram a prisão processual como regra, ignorando os efeitos deletérios que ela provoca nos réus.

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JOTA

Os dados colhidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro

O que nos dizem as audiências de custódias?

Os dados colhidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro