Davi Tangerino
O ministro Edson Fachin acatou pedido de arquivamento de investigações criminais contra Marta Suplicy, Roberto Freire e Jarbas Vasconcelos, em decorrência da regra especial de prescrição aplicável aos maiores de 70 anos quando da prolação da sentença condenatória: nesses casos o lapso temporal cai pela metade. O aspecto relevante, porém, não é a velha regra […]