Leticia Rodrigues da Silva

A quantidade de registros de agrotóxicos no Brasil tem sido manchete constante na mídia e artigos acadêmicos. Nos últimos três anos (de janeiro de 2018 a dezembro de 2020) foram concedidos 1.222 registros de agrotóxicos, pelo Ministério da Agricultura. Destes, 637 são de produtos técnicos de origem química para uso industrial na fabricação dos agroquímicos.
Os registros correspondem a 95 ingredientes ativos e 78% das substâncias estão autorizadas no Brasil a mais de 20 anos. Para os pesticidas de origem química, destinados ao uso agrícola, foram concedidos 585 registros no período, que utilizam de forma isolada ou combinada, 130 ingredientes ativos – 92% deles com mais de 10 anos de registro. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>De 2006 a 2020 ingressaram no país 56 novos ingredientes ativos químicos, dez no triênio 2018-2020. E, neste período foram cancelados os registros de 67 ingredientes ativos (12 proibidos após reavaliações e 55 substâncias ativas por exclusões das monografias e, consequentemente, cancelamento dos registros).
As exclusões de monografia ocorrem para ingredientes ativos que: se tornam obsoletos; não possuem produtos formulados vinculados a eles; carecem de estudos para suportar o registro; não tenham fabricantes para os ingredientes ativos ou não possuam matérias primas disponíveis para a fabricação, dentre outros motivos.
Para facilitar a visualização das informações, <a href="https://onodo.org/visualizations/159058/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">todos os registros de produtos técnicos em vigência no Brasil foram organizados em gráficos interativos de rede neural</a>, nos quais basta passar o cursor para identificar os ingredientes ativos registrados por ano, bem como as substâncias ativas excluídas, com as respectivas normas. E para <a href="https://onodo.org/visualizations/159292/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">os produtos formulados, foram organizados por ingrediente ativos os registros dos últimos três anos</a>.
A mera organização das autorizações, demonstra que a grande maioria dos registros concedidos são para substâncias registradas nos últimos dez ou vinte anos, o que coincide, respectivamente, com o vencimento dos prazos da proteção de dados e estudos (10 anos) ou com o vencimento dos prazos de patente (20 anos).
O controle de substâncias que podem acarretar riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente é uma política pública, destinada a proteger a saúde e o meio ambiente, ao mesmo tempo em que disponibiliza ferramentas para a proteção da atividade agrícola. E como a maioria das políticas públicas, em países em desenvolvimento, carece de avaliações integrais em todo o seu ciclo. Quando muito, após a implementação, os aspectos avaliados se resumem aos processos de implantação e de gerenciamento.  Já, a avaliação dos resultados, inclui não somente a verificação do alcance dos objetivos, mas também, seus efeitos e consequências, o que requer conhecimento da situação anterior para extrair conclusões pertinentes.
A quantidade de registros está associada a várias medidas adotadas pela Administração Pública, notadamente após a publicação dos Decretos nº 4.074/2002 e nº 5.981/2006, que introduziram alterações como o registro por equivalência, a previsão de integração dos sistemas e a digitalização dos procedimentos nos órgãos governamentais. A avaliação por equivalência acelerou a introdução de novos fornecedores de produtos técnicos, enquanto as isenções de estudos de eficácia agronômica e de resíduos, em certas condições, para os produtos formulados equivalentes reduziu os custos para o registro.
A digitalização dos procedimentos de registro de agrotóxicos está prevista no art. 94, do Decreto nº. 4.074/2002. Embora, o sistema unificado entre os três órgãos intervenientes no registro de agrotóxicos (MAPA, Anvisa e IBAMA) ainda não esteja em prática, foram desenvolvidas algumas ferramentas e a Administração informatizou os procedimentos. Na Anvisa, última a concluir a digitalização, todos os processos de agrotóxicos passaram a ser digitais no ano de 2018.
A informatização é um fator de redução da burocracia e do tempo de análise. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo digital reduziu o tempo em até 70% do prazo empregado para trâmite do processo físico, em papel. E houve um crescimento de 50% na produtividade dos magistrados<a href="#_edn1" name="_ednref1">[1]</a>.
No que diz respeito à dinâmica de fornecedores e registrantes de produtos técnicos equivalentes e dos produtos formulados registrados com base em produtos técnicos equivalentes houve um incremento nestas categorias de registro a partir do Decreto nº 5.981/2006, ocasião em que passaram a ter tramitação própria e estratégias administrativas para agilizar a avaliação. De acordo com o BNDES (2012), já no ano de 2010 os produtos equivalentes correspondiam a 93% dos pleitos de registro.
Os produtos técnicos equivalentes são compostos pelos mesmos ingredientes ativos registrados, podendo apresentar pequenas variações em sua composição físico-química quando comparados com o produto de referência, mas produzidos por outros fabricantes ou em unidade fabril diversa da autorizada. O registro de cada produto técnico é vinculado à uma unidade fabril e ao requerente de registro. Isso implica que diferentes registrantes (formuladores, importadores ou distribuidores) registrem mais de uma vez o mesmo fornecedor, bem como podem ser registradas diferentes unidades fabris do mesmo fabricante.
Outro fator, advindo do registro por equivalência é a entrada de fabricantes de países que até então possuíam pouca representatividade no mercado de pesticidas, especialmente, a China e a Índia. Embora a mesma substância possa ser fabricada em diferentes países, dos <a href="https://onodo.org/visualizations/155914/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">320 ingredientes ativos químicos registrados no Brasil, atualmente a China é fornecedora de 42% e a Índia de 21% dessas substâncias</a>.
Quanto aos produtos formulados, cada marca comercial precisa obter o registro, inclusive quando as formulações são idênticas (clones) e do mesmo fabricante/formulador. Os registros de “clones” correspondem a aproximadamente 30% dos registros no país e são utilizados para transações comerciais entre as empresas, segmentação de mercado por culturas agrícolas ou apenas para compor ativos intangíveis das empresas registrantes.
<blockquote class="jota-article__eye">A quantidade de autorizações de pesticidas dos últimos anos não supre a demanda por registros, cuja fila de espera acumula mais de 4.000 pedidos, divididos em mais de 1.500 produtos técnicos e 2.500 produtos formulados.</blockquote>
Excluídas as prioridades, que possuem o prazo de avaliação abreviado, 23% dos pleitos na fila ordinária aguardam a análise há mais de sete anos (em junho do corrente ano estavam em avaliação os pedidos protocolados em 2014).
O que está por trás da quantidade de registros de agrotóxicos, conforme demonstrado, é a conjugação de vários fatores decorrentes da dinâmica de mercado do setor; digitalização dos processos nos órgãos governamentais; a evolução de uma política pública adotada no ano de 2006, para tramitação própria dos registros de produtos equivalentes, que reduz os custos e a quantidade de estudos; os procedimentos de registro de produtos técnicos, que implica em vários registros para os mesmos fabricante e produto técnico e os registros de produtos formulados para cada marca comercial, inclusive quando tratam-se de produtos idênticos.
Em que pese os registros concedidos, a quantidade de pedidos que aguardam, na fila, a prestação administrativa é três vezes superior ao total avaliado no triênio 2018-2020. Somente este fato, é suficiente para ensejar a avaliação desta política pública em todo o seu ciclo e extensão, com análise dos seus objetivos, resultados, efeitos e consequências.
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<a href="#_ednref1" name="_edn1">[1]</a> CONJUR (2015). Informatização reduz 70% do tempo gasto com burocracias, diz Nalini. Disponível em <a href="https://www.conjur.com.br/2015-nov-30/informatizacao-reduz-70-tempo-gasto-burocracias-nalini" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.conjur.com.br/2015-nov-30/informatizacao-reduz-70-tempo-gasto-burocracias-nalini</a>

agrotoxico

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JOTA

Nos últimos três anos, foram concedidos 1.222 registros de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura

O que está por trás da quantidade de registros de agrotóxicos no Brasil?

Nos últimos três anos, foram concedidos 1.222 registros de agrotóxicos, pelo Ministério da Agricultura