Florence Terada

Carolina Veludo

O jornal Folha de S.Paulo ingressou, no último dia 22 de agosto, com ação judicial contra a <a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/OpenAI">OpenAI</a>, empresa desenvolvedora do <a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/ChatGPT">ChatGPT</a>, alegando violação de direitos autorais e concorrência desleal. Embora o processo tenha origem em um veículo jornalístico, o debate extrapola o setor da imprensa.
O caso evidencia que as violações de direitos autorais decorrentes do uso indevido de obras para treinamento de inteligência artificial atingem toda a indústria de criação, afetando diferentes players desse mercado.
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O jornal sustenta que suas reportagens vêm sendo utilizadas, sem autorização ou remuneração, para o treinamento de modelos de inteligência artificial que, posteriormente, reproduzem informações sem direcionar o público para o veículo de origem.
Na perspectiva da Folha, essa prática não apenas compromete a exploração econômica de seu conteúdo, ao reduzir o tráfego em suas plataformas e fragilizar a sustentabilidade do modelo de negócios baseado em assinaturas e publicidade, como também contraria a própria finalidade da legislação autoral brasileira, que é assegurar a justa remuneração e a proteção da autoria das criações intelectuais.
Do ponto de vista jurídico, a discussão central envolve a proteção de obras jornalísticas como bens intelectuais, conforme previsto pela Lei de Direitos Autorais brasileira. O uso de tais obras para treinar modelos de IA, sem licenciamento prévio, pode configurar infração aos direitos patrimoniais de autor, que asseguram ao titular a exclusividade na utilização e exploração econômica do conteúdo. O jornal também aponta que o ChatGPT acessa e até mesmo reproduz parte do conteúdo de matérias da Folha, violando barreiras de paywall, o que seria uma violação direta dos seus direitos autorais.
Além disso, a Folha sustenta que a Open IA, ao se valer de material produzido por veículos de imprensa para oferecer informações ao público de maneira substitutiva, incorre em ato de concorrência desleal, nos termos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm">Lei de Propriedade Industrial,</a> obtendo vantagem competitiva indevida frente às empresas jornalísticas.
Casos semelhantes já ganharam repercussão internacional. Nos Estados Unidos, o The New York Times ajuizou ação contra a OpenAI e a Microsoft alegando uso não autorizado de milhões de artigos em treinamentos de IA, com pedidos de indenização e a imposição de restrições ao uso do material jornalístico. A disputa norte-americana, portanto, segue uma linha litigiosa semelhante à adotada pela Folha e ainda não possui decisão final.
Nos Estados Unidos, observou-se uma solução baseada em negociação: em julho de 2025, a Amazon firmou acordo com o New York Times, comprometendo-se a pagar entre US$ 20 milhões e US$ 25 milhões anuais pelo uso de trechos de reportagens no treinamento de seus sistemas de inteligência artificial.
Apesar das diferenças e especificidades de cada contexto, esse caso evidencia uma alternativa de licenciamento remunerado que, embora ainda inédita no Brasil, pode servir como referência para futuras negociações entre empresas de tecnologia e veículos de mídia nacionais, equilibrando inovação e proteção da propriedade intelectual.
Músicos, roteiristas, produtores audiovisuais e demais criadores de conteúdo enfrentam desafios semelhantes, uma vez que suas obras também vêm sendo utilizadas como insumo para o desenvolvimento de sistemas de IA generativa.
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O caso da Folha contra a OpenAI, portanto, insere-se em um contexto mais amplo de redefinição das fronteiras entre inovação tecnológica e proteção da propriedade intelectual. A depender de seus desdobramentos, poderá contribuir para a construção de critérios e parâmetros jurídicos mais sólidos no Brasil sobre o uso de obras protegidas em treinamentos de inteligência artificial, seja pela via judicial, seja pela adoção de modelos de licenciamento focados na parceria entre as partes e com foco no avanço tecnológico e a justa remuneração dos criadores.
O processo judicial tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo com o número 1107237-96.2025.8.26.0100.

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JOTA

Caso se insere em contexto de redefinição das fronteiras entre inovação tecnológica e proteção da propriedade intelectual

O que está em jogo na ação judicial da Folha contra a OpenAI?

Folha processa OpenAI por uso de reportagens em treinamento de IA, levantando debate sobre direitos autorais e concorrência desleal