Douglas Estevam

O Brasil atualmente passa por um período de preocupação com a saúde. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, apenas 55% da população brasileira era atendida pelo serviço de esgotamento sanitário até 2020, enquanto muitos desses rejeitos ainda são despejados sem tratamento em praias, rios e lagoas a céu aberto.
O abandono da população tem provocado uma série de problemas sociais, principalmente pela incapacidade de atendimento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">Sistema Único de Saúde</a>. Assim, a falta de investimento em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário piora o cenário de desenvolvimento humano no Brasil, embora cada real investido fosse capaz de economizar de R$ 4 a R$ 9 com gastos em saúde.
Diante dessa realidade, o novo Marco Legal do Saneamento Básico impôs a universalização desses serviços até 2033, de modo que 99% da população seja atendida com água potável e 90%, com coleta e tratamento de esgotos. Para tanto, a lei busca incentivar a regionalização desses serviços, à vista da viabilidade técnica e econômico-financeira de sua prestação, considerando a eficiência e o ganho de escala.
Segundo estudo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, a realização de investimentos em saneamento básico até 2033 gerará ganhos de R$ 260 bilhões em arrecadação aos governos estaduais, além do saldo positivo de 1,5 milhão de postos de trabalho, considerando que hoje o Brasil enfrenta uma taxa de 9,3% de desemprego.
Toda essa preocupação nacional com a infraestrutura de serviços trará benefícios vários, como a valorização imobiliária em áreas saneadas, redução dos gastos com saúde, recuperação de ecossistemas degradados, ganho potencial de receitas com turismo e, principalmente, dignidade à população mais carente, visto que 29,6% dos brasileiros hoje se encontra abaixo da linha da pobreza.
Em vanguarda, o ano passado foi marcado pelo maior projeto ambiental da história do país: a concessão dos serviços de saneamento básico no Rio de Janeiro. Somente este único programa foi capaz de captar mais de R$ 24,89 bilhões a título de outorga, além de mais de R$ 24,89 bilhões previstos em investimentos de infraestrutura em parceria com o setor privado.
Segundo estudo anteriormente citado, são estimados R$ 893 bilhões em investimentos no setor de saneamento básico, o que aumentará, consequentemente, o PIB brasileiro em R$ 1,4 trilhão, além de incrementar as receitas federais em R$ 952 bilhões até 2033. Desse modo, os investimentos no setor valorizarão o ativo ambiental brasileiro e impulsionarão o crescimento de outros setores da economia, considerando a extensa capilaridade da cadeia produtiva do saneamento básico.
Para esse fim, é importante que Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ana">ANA</a>) seja fortalecida com o aumento de sua estrutura de cargos, dadas as inúmeras competências que lhe foram atribuídas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico. A entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional cumpre a relevante missão de regular o setor a nível nacional, além de realizar a Política Nacional de Recursos Hídricos, considerando que a maior reserva de água doce do mundo se encontra no Brasil.
No mesmo sentido, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que hoje detém a maior carteira de investimentos em infraestrutura do mundo, deve manter sua política de apoio aos titulares dos serviços públicos quanto aos estudos de viabilidade técnico-econômica, além das linhas de crédito para a expansão da infraestrutura para universalização do saneamento básico no país.
Ainda assim, é fundamental que haja a alocação de recursos públicos federais bem como o financiamento com recursos da União ou geridos por seus órgãos ou entidades para o alcance das metas de universalização, tendo em vista as desigualdades regionais presentes em um país de dimensões continentais. A esse respeito, o diálogo e a coordenação entre os três níveis de governo serão fundamentais para o desenvolvimento equitativo ao longo de nosso território.
No entanto, todos esses investimentos só serão possíveis se mantida a segurança jurídica sobre o setor. O novo Marco Legal do Saneamento pacificou questões legais que se arrastavam durante décadas no Brasil e impediam a expansão desses serviços básicos, em detrimento da população mais humilde. Assim, qualquer discurso que vise macular o estatuto legal desses serviços públicos representa um grave retrocesso social.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> ABCON SINDCON. Impactos econômicos da universalização do saneamento básico no Brasil. Disponível em: &lt;<a href="https://abconsindcon.com.br/estudos-e-notas/impactos-economicos-da-universalizacao">https://abconsindcon.com.br/estudos-e-notas/impactos-economicos-da-universalizacao</a>&gt;. Acesso em 30 nov. 2022.

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JOTA

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