As mudanças climáticas já são uma preocupação da comunidade jurídica internacional desde pelo menos 1991, quando iniciadas as discussões para assinatura de um tratado internacional de cooperação para o combate ao aquecimento global: a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima (“Convenção”), em 1992, no Rio de Janeiro. De lá pra cá, os princípios e […]
Direito e Clima
O que é o direito das mudanças climáticas?
Desde 1992, a comunidade internacional vem criando regras para evitar o aquecimento global perigoso
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