Opinião & Análise

Direito e Clima

O que é o direito das mudanças climáticas?

Desde 1992, a comunidade internacional vem criando regras para evitar o aquecimento global perigoso

Pixabay

As mudanças climáticas já são uma preocupação da comunidade jurídica internacional desde pelo menos 1991, quando iniciadas as discussões para assinatura de um tratado internacional de cooperação para o combate ao aquecimento global: a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima (“Convenção”), em 1992, no Rio de Janeiro. De lá pra cá, os princípios e […]

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