Marcio Nissim

Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!”, dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a coordenação acadêmica do professor, advogado e consultor trabalhista, Ricardo Calcini. 
O projeto tem periodicidade quinzenal, cujas publicações são veiculadas às sextas-feiras. E a você leitor(a) que deseja ter acesso completo às dúvidas respondidas até aqui pelos professores, basta acessar o portal com a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pergunte-ao-professor">#pergunte ao professor</a>.   
Neste episódio de nº 110 da série, a dúvida a ser respondida é a seguinte:  
Pergunta ► O que é limbo previdenciário e como a empresa deve agir?  
Resposta ► Com a palavra, o professor Marcio Nissim.
É sabido que o empregado afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente de trabalho, e que recebe benefício previdenciário durante esse período, somente poderá retornar às suas atividades laborativas após receber alta médica pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss">INSS</a>, além de ser considerado como apto ao retorno pelo médico do trabalho da empresa. 
No entanto, em alguns casos, o trabalhador recebe alta do INSS, mas o médico da empresa o considerada inapto. Ocorre, aqui, o denominado “limbo previdenciário”. 
Esse termo é utilizado justamente para a situação em que o trabalhador fica sem receber o benefício previdenciário ao qual teria direito, devido a um impasse entre a empresa empregadora e o INSS. Na prática, o empregado fica sem suporte financeiro, tanto da companhia quanto do INSS. 
Neste cenário, conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>), é de total responsabilidade do empregador o pagamento de salários durante o limbo previdenciário, quando o empregado for impedido de retornar aos serviços, mesmo após alta previdenciária. Isso porque, o TST considera que o contrato de trabalho não deve ser interrompido, tampouco suspenso nessa situação. Logo, o pagamento de salário não pode deixar de ser feito. 
Entretanto, a maioria das empresas não paga salário ao empregado que se encontra no limbo previdenciário e, caso ele ingresse com ação trabalhista, dependendo do tempo de duração limbo a conta pode ficar muito cara. 
Mas, então, o que a companhia deverá fazer para atenuar essa situação? 
A empresa não pode desrespeitar uma ordem administrativa do INSS e negar que o trabalhador volte a exercer atividades. Por isso é recomendável que o empregado seja reavaliado pelo médico do trabalho e direcionado para outra atividade que esteja de acordo com a sua capacidade, sem lhe causar, por certo, riscos à sua atual condição de saúde. 
Outra hipótese é simplesmente aguardar a sua melhora do quadro de saúde sem exigir que o funcionário compareça ao serviço, mas, nesse interregno, deve ser mantido o pagamento do seu salário. 
Na hipótese de o empregado ter seu benefício negado, poderá ele procurar um advogado e ingressar com uma ação previdenciária em face do INSS, buscando a retomada do benefício que foi interrompido, juntamente com um pedido de tutela de urgência. 
A tutela de urgência é uma medida que pode ser adotada quando há indícios de que o direito do empregado está em risco e/ou pode causar prejuízos no processo caso não seja tomada alguma providência imediata. 
Por fim, e se necessário, haverá o pagamento de uma indenização por danos morais.

Inss

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JOTA

Em alguns casos, trabalhador recebe alta do INSS, mas médico da empresa o considerada inapto

O que é limbo previdenciário e como a empresa deve agir?

Algumas empresas não pagam salário ao empregado que está no limbo previdenciário e, caso ele ingresse com ação, a conta pode ficar muito cara