Victoriana Gonzaga

Quando consideramos a relação entre eleições e empresas, a primeira associação que frequentemente surge é a econômica. Quando um governo muda, suas políticas fiscais, tributárias, trabalhistas ou regulatórias geralmente mudam, com impacto direto no ambiente dos negócios. Nesse contexto, não é incomum que o setor empresarial acompanhe de perto o cenário eleitoral e os possíveis efeitos das urnas sobre a economia. Em um ano eleitoral como o de 2026, essa atenção tende a se intensificar.
Mas há um aspecto ainda menos direto – e cada vez mais significativo – dessa relação. As eleições também afetam o mundo do trabalho por outra razão, muitas vezes ignorada: o ambiente de trabalho pode ser um local de pressão política, coerção e violação de direitos fundamentais.. Votar é um direito individual, livre e secreto – e essa liberdade não deve ser suspensa ao cruzar os portões da empresa.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias">JOTA PRO Trabalhista - Conheça a solução corporativa que antecipa as principais movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</a>
Nos últimos anos, ganhou visibilidade no Brasil uma forma específica de violação de direitos no ambiente laboral: o assédio político no trabalho, que em períodos eleitorais costuma se manifestar de maneira mais explícita por meio do chamado assédio eleitoral. Durante os últimos ciclos eleitorais, circularam amplamente relatos – muitos deles registrados em vídeos e denúncias públicas – de empregadores pressionando trabalhadores em suas escolhas políticas. Em alguns casos, empregadores afirmaram que teriam de fechar a empresa ou demitir caso determinado candidato fosse eleito; em outros, prometiam benefícios ou vantagens àqueles que apoiassem candidatos específicos.
O assédio eleitoral ou político ocorre quando empregadores, gerentes ou líderes usam sua posição hierárquica ou poder para influenciar ou constranger os trabalhadores em suas escolhas políticas. Essa prática pode assumir diversas formas: pressão para votar em determinado candidato, ameaças explícitas ou veladas de demissão, promessas de benefícios, exposição pública de preferências políticas ou uso de canais corporativos para propaganda eleitoral.
Isso é algo que muitas vezes passa despercebido ou tratado como exceção, mas se mostra mais frequente do que comumente se pensa. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o problema ganhou escala nacional: nas eleições presidenciais de 2022, <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Dezembro/presidente-do-tse-recebe-relatorio-sobre-casos-de-assedio-eleitoral-sofridos-por-trabalhadores-nas-eleicoes-2022?utm_">foram registradas mais de 3 mil denúncias</a>; e <a href="https://www.prt23.mpt.mp.br/2391-relatorio-mostra-atuacao-do-mpt-contra-assedio-eleitoral-nas-eleicoes-de-2024-instituicao-recebeu-965-denuncias-sobre-o-tema-no-ano-passado?utm">965 denúncias recebidas nas eleições municipais</a> de 2024, até novembro daquele ano); além da abertura de centenas de procedimentos investigatórios e da celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações judiciais voltadas ao enfrentamento da prática. Os dados mostram que as disputas políticas e assimetrias de poder não atravessam apenas o debate político nacional – elas também entram no cotidiano das relações de trabalho.
A gravidade da prática também tem sido reconhecida pela Justiça do Trabalho. Em diferentes casos, empregadores foram condenados por pressionar trabalhadores a apoiar determinados candidatos, com imposição de indenizações e outras medidas reparatórias.
Além de representar violação da liberdade política e de consciência, o assédio eleitoral também afeta o ambiente organizacional. Relações de trabalho baseadas em coerção e medo comprometem a confiança, deterioram o clima interno e enfraquecem a cultura institucional. Não por acaso, o tema tem mobilizado instituições como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, que vêm produzindo orientações e campanhas de prevenção sobre o assunto.
Esse debate também dialoga com uma agenda mais ampla de conduta empresarial responsável, que reconhece a obrigação das organizações de respeitar os direitos fundamentais das pessoas com quem se relacionam – incluindo trabalhadores. Isso inclui prevenir aquelas atividades que infringem as liberdades civis fundamentais de liberdade de expressão, associação, consciência e participação política.
Mais recentemente, o tema passou a dialogar também com a agenda de gestão de riscos organizacionais e de saúde ocupacional. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pela Portaria nº 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego, reforçou a necessidade de que as empresas incluam fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Entre esses fatores estão justamente situações de violência, assédio, pressão hierárquica abusiva e ambientes organizacionais coercitivos.
Nesse contexto, práticas de assédio eleitoral podem surgir como expressão de riscos psicossociais presentes na organização. Pressões políticas no ambiente de trabalho frequentemente se conectam a dinâmicas de assédio moral, abuso de poder ou culturas corporativas que toleram práticas autoritárias. Ignorar essas situações não é apenas um problema ético: pode representar falhas na própria gestão de riscos organizacionais.
Por isso, o enfrentamento do assédio eleitoral não deve ser visto apenas como uma preocupação jurídica ou eleitoral, restrita aos períodos de campanha. Trata-se também de um tema permanente de direitos fundamentais, saúde ocupacional, governança corporativa, cultura organizacional e responsabilidade empresarial. Empresas comprometidas com ambientes de trabalho saudáveis e com a integridade institucional podem adotar medidas preventivas relativamente simples, mas importantes. Entre elas estão a inclusão do tema em códigos de conduta, a comunicação clara sobre a liberdade política dos trabalhadores, a capacitação de lideranças para evitar práticas de coerção e o fortalecimento de canais seguros de denúncia.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Em um país marcado por desigualdades e assimetrias de poder nas relações de trabalho, proteger a liberdade política no ambiente profissional é parte essencial da construção de instituições democráticas mais sólidas. A empresa não é um espaço isolado da sociedade – ela também é um lugar onde direitos são exercidos, respeitados ou violados. Em democracias, o voto deve ser livre – e essa liberdade não pode ser suspensa no ambiente de trabalho.
Reconhecer e prevenir o assédio eleitoral nas relações laborais é, portanto, mais do que uma obrigação legal: é uma forma de reafirmar o compromisso das empresas com os direitos humanos, com a integridade institucional e com a própria democracia.

NR-1

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O aumento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho mostra que a democracia também atravessa as relações laborais e a governança corporativa

O que as eleições têm a ver com as empresas – para além do óbvio

O aumento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho mostra que a democracia também atravessa as relações laborais e a governança corporativa