São Paulo
Deve o legislador ser sensível às mudanças da sociedade e dos modelos de negócios
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou em 18 de janeiro deste ano o Provimento CG nº 02/2016, segundo o qual não são reconhecidos os condomínios de lotes. O provimento suprimiu os itens 222.2 e 229 e deu nova redação ao item 293, todos do Capítulo XX das Normas de Serviço […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Daniel Cardoso Gomes
Renata Rugna Vaqueiro