Felipe Vieira Pontes

Marcado por acontecimentos climáticos inéditos ou incomuns, como também por discussões que poucas vezes possibilitam nutrir qualquer sentimento de esperança sobre mudanças no cenário atual, o meio ambiente certamente foi uma das pautas mais marcantes de 2023. Com o desenrolar da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cop-28">COP 28</a>, em Dubai, foi possível ver um grande jogo de interesses que mais divergem do que convergem em busca de resultados práticos para contenção da escalada dos problemas ambientais.
É o que se vê na participação do Brasil, marcada tanto pelos discursos incisivos no combate às mudanças climáticas quanto pelo recente aval do presidente Lula para o Brasil entrar na Opep+, revelando que o resiliente atrito entre a proteção do meio ambiente e os interesses do mercado também está presente em terras tupiniquins.
De todo modo, a COP 28 trouxe, entre as questões debatidas no evento, o mercado de hidrogênio verde, que se tornou um dos trunfos da produção de combustíveis alternativos aos de origem fóssil, sobretudo quando produzido a partir de fontes renováveis de energia.
No dia 7 de dezembro aconteceu o Hydrogen Transmition Summit, que reuniu importantes agentes do mercado e do setor público para discutirem uma agenda global para essa promissora alternativa aos combustíveis fósseis, notadamente diante do que chamam de urgent climate crisis.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
A importância do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hidrogenio-verde">hidrogênio verde</a> (H2V) nas discussões climáticas já reverbera nas iniciativas brasileiras, conforme recente parceria com o Reino Unido para criação de hubs de pesquisa e produção de hidrogênio de baixo carbono para oferta internacional<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> e, também, na iniciativa do da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que anunciou durante a COP28 o investimento de R$ 20 milhões no desenvolvimento de centros de produção do H2V.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Como já se infere desse cenário relatado, há uma distinção entre a produção industrial de hidrogênio feita a partir de fontes renováveis e com baixa emissão de carbono e outras, que não trazem muitos benefícios ambientais diante da considerável emissão de CO2 no processo produtivo.
Isso ocorre porque o H2, apesar de representar uma alternativa muito promissora aos combustíveis fósseis, ainda é uma fonte não biológica de energia, que demanda um processo industrial de produção que pode ser realizado de diversas formas. É esse processo produtivo que será capaz de definir o quão benéfico o H2 pode ser para uma economia com pretensões de sustentabilidade.
Por essa razão, um dos grandes esforços das instituições envolvidas é justamente o de criar padrões de classificação que tornem claro, tanto aos agentes privados quanto aos públicos, quais os parâmetros utilizados na definição das formas de produção de H2 que devem ser privilegiadas e almejadas pela indústria.
Nesse sentido, houve recente iniciativa da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/comissao-europeia">Comissão Europeia</a>, responsável por redigir propostas e aplicar as decisões do Parlamento Europeu, submeteu, em fevereiro de 2023, propostas para elaboração de critérios claros de classificação e regras para produção do H2V, que foram aprovadas em junho.
As propostas, além de definirem claramente o que constitui o H2V para a União Europeia, definem critérios de produção e projetam incentivos diversos para o mercado<a style="font-weight: 300; text-decoration-line: underline;" href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Em pesquisa elaborada por pesquisador vinculado ao Parlamento Europeu, já se alertava que há uma corrida contra o tempo no que diz respeito ao H2V, tanto por questões ambientais urgentes quanto pela disputa econômica, pois possíveis concorrentes, como os EUA, já adotam incentivos fiscais aos produtores.<a style="font-family: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
É nesse cenário que o Brasil se insere, mais uma vez, com grande potencial conferido pelas vastas terras do país, que garantem uma grande quantidade de biomassa que pode ser aproveitada na produção do H2V<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Mais uma vez, o país depende dos seus atores políticos, que têm em suas mãos a possibilidade de potencializar a indústria de um mercado com grande potencial futuro. O Brasil, para não ficar para trás nessa corrida, precisa definir o quanto antes os critérios regulatórios que possibilitarão o protagonismo do país no mercado internacional do H2V, mais uma vez realçando o seu potencial nos esforços de transição energética que marcam o século 21.
Voltando à COP 28, o evento reforça a importância do tema ao divulgar um reconhecimento mútuo de intenções, que define uma cooperação entre diversos países, entre eles o Brasil, no desenvolvimento de classificações transparentes do H2 industrial, notadamente para a aceleração e desenvolvimento técnico do produto que, no entender dos participantes, terá um papel essencial na descarbonização das indústrias<a style="font-weight: 300; text-decoration-line: underline;" href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>. É evidente que o cenário demanda, com urgência declarada, proatividade dos agentes políticos e econômicos envolvidos.
Contrariando costumeira descrença dos brasileiros com esses agentes, sobretudo os políticos, há, tramitando no Congresso Nacional, iniciativa cujo projeto foi aprovado em 28 de novembro na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>. Trata-se do PL 2308/23, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP).
O texto aprovado pelo relator, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), institui a tão necessária classificação do hidrogênio de baixa emissão de carbono e institui incentivos federais tributários para os produtores.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>
O texto busca diferenciar tanto o hidrogênio de baixa emissão, cuja produção não gera mais do que 4 kg de CO2 por quilograma de H2 produzido, quanto o hidrogênio renovável, produzido a partir de fontes renováveis, como energia solar, eólica e gases naturais.
Entre os muitos avanços que o projeto de lei busca trazer ao cenário brasileiro, como a definição dos critérios de classificação, da autoridade reguladora competente e do sistema de cadastro para empresas produtoras, estão os incentivos fiscais às empresas que produzem H2 de baixo carbono. O projeto prevê a extensão dos benefícios previstos na Lei 11.488, que cria o Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), como a suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na elaboração de indústrias e projetos voltados à produção do H2 de baixo carbono.
Para se beneficiarem dos incentivos fiscais, as empresas terão que cumprir alguns pré-requisitos, como comprovarem investimento em pesquisa e inovação e uso mínimo de bens e serviços nacionais no processo produtivo.
Somando-se ao incentivo fiscal, o texto prevê também a concessão de crédito específico para as empresas produtoras de hidrogênio de baixa emissão de carbono, visando alocação de recursos que buscam fomentar a indústria e propiciar um aceleramento na transição energética.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, naturalmente o texto segue para apreciação no Senado Federal, ocasião na qual os parlamentares terão, mais uma vez, a oportunidade de debater e definir, finalmente, as diretrizes do país para uma das mais importantes pautas da atualidade.
Diante desse cenário, é importante que os agentes políticos continuem se esforçando para que, o quanto antes, sejam definidos os critérios brasileiros na produção de H2V que, aliados aos padrões internacionais de produção, podem colocar o país como importante agente em uma das mais relevantes pautas ambientais, sociais e econômicas do mundo.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a>Disponível em: <a href="https://events.climateaction.org/transition-summits/hydrogen/">https://events.climateaction.org/transition-summits/hydrogen/</a>. Acesso em 05/12/2023
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a>Disponível em: <a href="https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/brasil-e-reino-unido-firmam-parceria-em-hidrogenio-de-baixo-carbono-durante-a-cop-28/">https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/brasil-e-reino-unido-firmam-parceria-em-hidrogenio-de-baixo-carbono-durante-a-cop-28/</a>. Acesso em 05/12/2023
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a>Disponível em: <a href="https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2023/12/cop-28-pernambuco-lanca-estrategia-estadual-de-hidrogenio-verde.html">https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2023/12/cop-28-pernambuco-lanca-estrategia-estadual-de-hidrogenio-verde.html</a>. Acesso em 05/12/2023.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Disponível em: <a href="https://energy.ec.europa.eu/news/renewable-hydrogen-production-new-rules-formally-adopted-2023-06-20_en">https://energy.ec.europa.eu/news/renewable-hydrogen-production-new-rules-formally-adopted-2023-06-20_en</a>. Acesso em 05/12/2023.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> ERBACH, Gregor; SVENSSON, Sara. EU rules for renewable hydrogen: Delegated regulations on a methodology for renewable fuels of non-biological origin. European Parliamentary Research Service, PE 747.085 – Abril de 2023.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Disponível em: <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/17/brasil-tem-grande-potencial-de-producao-de-hidrogenio-verde-dizem-especialistas">https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/17/brasil-tem-grande-potencial-de-producao-de-hidrogenio-verde-dizem-especialistas</a>. Acesso em 05/12/2023.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Disponível em: <a href="https://www.cop28.com/en/cop28-declaration-of-intent">https://www.cop28.com/en/cop28-declaration-of-intent</a>. Acesso em 05/12/2023.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Disponível em: <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1020557-camara-aprova-certificacao-e-incentivos-para-hidrogenio-com-baixa-emissao-de-carbono/">https://www.camara.leg.br/noticias/1020557-camara-aprova-certificacao-e-incentivos-para-hidrogenio-com-baixa-emissao-de-carbono/</a>. Acesso em 05/12/2023.

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JOTA

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