Marcelo Proença
Com o reconhecimento da incompatibilidade da Lei de Imprensa (lei federal n. 5.250/67) com a Constituição da República, no julgamento da ADPF 130 pelo Supremo Tribunal Federal, diversas questões relativas à atividade jornalística ficaram desprovidas de previsão normativa. Uma delas consiste justamente no direito de resposta. Quando do exame da mencionada arguição de descumprimento de […]