No último dia 15.10.2018, foi aberta a Consulta Pública RFB nº 4/2018 pela Receita Federal para receber opiniões sobre o programa a ser lançado para estimular as empresas a adotarem boas práticas fiscais mediante classificação conforme o grau de risco que representam. Na linha do programa de iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado de […]
Receita Federal
O programa de estímulo à conformidade tributária por meio da classificação de contribuintes
Texto da portaria que regulamenta o programa está em consulta pública até esta quarta-feira (31/10)
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