Iniciar o presente artigo afirmando que o princípio da publicidade é de suma importância para efetividade dos direitos e manutenção da democracia pode soar redundante, mas dado ao atual momento da sociedade brasileira – que constantemente flerta com políticas negacionistas institucionalizadas – dizer o óbvio é imperioso. Portanto, não há como falar em um Estado […]
Direitos fundamentais
O princípio da publicidade na era da informação
Princípio da publicidade que deve ser defendido é aquele que pode ser utilizado como um mecanismo de fiscalização
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