Jessika Moreira

A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para permitir novamente o pagamento retroativo de verbas indenizatórias me levou à pergunta: afinal, o que sustenta os limites morais e éticos de uma sociedade? Em outras palavras: o que impede indivíduos e instituições normalizarem comportamentos que ferem o bom senso?
Há algum tempo, Fábio Barbosa, uma liderança relevante no setor privado e social, tem insistido em uma reflexão que considero bastante provocadora. Entre tantas reformas estruturais de que o Brasil necessita, há uma cada vez mais urgente: a reforma de valores.
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Porque nos obriga a reconhecer que o desenvolvimento de um país não depende apenas de boas leis, equilíbrio fiscal ou desenvolvimento econômico. Mas, também, dos valores que orientam decisões individuais e coletivas.
Frequentemente, tratamos instituições como entidades abstratas, quase autônomas. Falamos sobre o Congresso, o Executivo, o Judiciário ou os órgãos de controle como se existissem independentemente das pessoas que os compõem. Mas instituições não existem no vazio. Elas são construídas, interpretadas, operadas e transformadas por pessoas.
Toda instituição é, em alguma medida, uma aposta sobre a natureza humana. Seu desenho reflete crenças explícitas ou implícitas sobre como indivíduos se comportam diante de poder, prestígio, incentivos e recursos.
Partimos da premissa de que pessoas agirão com autocontenção, senso de dever e compromisso republicano? Ou reconhecemos que, sem limites claros e mecanismos de controle, interesses corporativos tenderão a prevalecer?
A filósofa Hannah Arendt nos deixou uma provocação incômoda: o mal nem sempre se manifesta por monstruosidade explícita, mas muitas vezes pela banalização de decisões tomadas sem a devida reflexão sobre as consequências dos próprios atos. Isso importa porque o debate sobre supersalários nunca foi apenas sobre remuneração.
Em 2023, os supersalários custaram ao Brasil R$ 11,1 bilhões. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, novos estudos apontaram impacto de R$ 20 bilhões. O que, claramente, representa uma corrida além do teto constitucional.
Reduzir esse debate a números seria um equívoco. Seu dano mais profundo é institucional, ético e moral e, justamente por isso, seu custo para a nação é incomparavelmente maior.
Quando apenas 1% dos servidores públicos concentram distorções remuneratórias tão expressivas, e quando levantamentos mostram que 93% da magistratura e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam acima do limite remuneratório determinado na Constituição do Brasil por diferentes mecanismos de exceção, a questão central deixa de ser apenas orçamentária. Ela passa a ser sobre legitimidade.
Sociedades funcionam porque cidadãos acreditam que regras valem para todos. Quando instituições responsáveis por zelar pela Constituição reinterpretam normas em benefício próprio, uma mensagem é enviada à sociedade: as regras podem ser rígidas para uns e flexíveis para outros.
Esse tipo de sinal corrói algo essencial para qualquer democracia funcional: confiança. O cientista político Robert Putnam, referência mundial em capital social, argumenta que confiança é infraestrutura cívica. Sem confiança, cooperação social, coordenação institucional e ação coletiva tornam-se mais difíceis e mais custosas.
No Brasil, vivemos em uma sociedade marcada por desigualdades, alta percepção de injustiça e baixíssima confiança interpessoal e institucional. Os dados do Latinobarômetro de 2023 mostram que apenas 3,9% dos brasileiros afirmaram confiar na maioria das pessoas, um dos menores índices da América Latina.
Esse dado diz muito sobre nós. Não que somos um país de pessoas piores. Mas vivemos em um ambiente social e institucional em que a desconfiança se tornou quase racional.
Nos últimos anos, o Movimento Pessoas à Frente, em parceria com outras organizações da sociedade civil, trabalhou arduamente para qualificar esse debate. Produziu evidências, organizou dados, formulou propostas e ampliou a accountability sobre temas historicamente protegidos por forte assimetria de informação.
Esse trabalho importa porque democracias saudáveis dependem da capacidade da sociedade de influenciar decisões públicas por meio de evidência, participação e controle social. Quando essa escuta falha, a democracia perde.
Mas aqui voltamos ao ponto inicial. Nenhuma arquitetura institucional, por mais sofisticada que seja, substitui valores. Regras e incentivos importam. Mas, sem valores públicos sólidos, até boas instituições podem ser capturadas. Talvez a modernização do Estado brasileiro precise reconhecer isso, o quanto antes, com mais honestidade.
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Não basta discutir carreiras, estruturas, remuneração ou desenho organizacional. Precisamos discutir valores, como integridade, autocontenção, senso de dever público, responsabilidade intergeracional e compromisso republicano. Neste sentido, a aprovação da proposta de <a href="https://ninguemacimadalei.org.br/">Código</a> <a href="https://ninguemacimadalei.org.br/">de Conduta e Ética</a> para o STF seria muito bem-vinda.
Quais valores têm as pessoas responsáveis por exercer poder em nome da sociedade? Porque as instituições são, em última instância, reflexo das escolhas humanas que as sustentam. E o Brasil que queremos construir dependerá, inevitavelmente, dos valores que escolhermos reforçar.

Fachada STF

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JOTA

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