
A Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), instituída pela Lei 12.807/2009, tem como objetivo o combate à mudança do clima, que consiste em um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.[1] Tal política também tem como diretriz o apoio à promoção de padrões sustentáveis […]